O Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) recomendou que o Governo do Distrito Federal (GDF) adote medidas para planejar e implementar um quadro próprio de pessoal da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (Fepecs). O documento foi encaminhado pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) ao GDF na última sexta-feira (17/10).
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Entre as providências, o MP recomenda a criação de um Grupo de Trabalho Intersetorial, com representantes das áreas jurídica, orçamentária e de gestão de pessoas, para elaborar um Plano de Estruturação do Quadro Próprio da Fepecs, com diagnóstico das necessidades, impactos e cronograma de execução.
Segundo o MPDFT, o GDF e a Fepecs deverão apresentar, em 60 dias, um plano de ação com proposta de lei para criação de cargos e carreiras, cronograma de concursos públicos, estimativa de impacto fiscal, medidas de compatibilidade orçamentária e política de substituição gradual das cessões por servidores efetivos.
O MP alega que mesmo após mais de 20 anos de funcionamento, a Fepecs continua integralmente dependente de servidores cedidos da Secretaria de Saúde do DF (SES), com custo anual superior a R$ 29 milhões e 4.680 horas semanais de trabalho cedido. “Essa situação compromete a eficiência do gasto público, a continuidade das políticas de formação e a autonomia da entidade”, diz o MP.
A Prosus solicitou ainda que a Fundação não faça novas cessões de servidores e considera que a cessão é ato temporário e excepcional. “A manutenção de servidores cedidos por tempo indefinido ou prolongado desvirtua as funções originais dos cargos, cria dependência funcional irregular entre os órgãos e viola o princípio do concurso público, além de configurar burla à regra do concurso público”, afirma o MPDFT.
O promotor de justiça da 1ª Prosus Vinícius Bertaia explica que o uso contínuo de cessões como substituto permanente do concurso público configura desvio de finalidade e precisa ser gradualmente superado. “Essa recomendação integra a estratégia de atuação resolutiva e estrutural do MPDFT voltada ao fortalecimento da política pública de formação em saúde. É importante esclarecer que o objetivo é fortalecer a Fepecs, e não enfraquecê-la”, diz.
Bertaia entende que o prolongado de servidores cedidos acaba prejudicando o atendimento à saúde da população e compromete a autonomia da Fundação. “Por isso, estamos abrindo diálogo com todos os envolvidos para corrigir essa distorção de forma planejada, respeitosa e eficiente, sempre em benefício da sociedade e do fortalecimento da instituição”, afirma.
O Governo do Distrito Federal e a Secretaria de Saúde do DF foram procurados, mas não se pronunciaram até a publicação desta reportagem.