O Ministério Público Federal (MPF) recomendou, nesta quarta-feira (12), a suspensão das atividades de extração de areia no município de Feliz Deserto, em Alagoas, até que sejam esclarecidos os impactos da atividade na infraestrutura local. A medida tem o objetivo de prevenir danos ambientais e proteger a segurança dos moradores da região.
A recomendação foi emitida no âmbito do Procedimento Preparatório n° 1.11.000.000997/2024-44.
Veja a matéria do MPF
A recomendação foi encaminhada à Braskem, determinando que a empresa suspenda a compra de areia do fornecedor investigado até a conclusão das apurações. Além disso, a Agência Nacional de Mineração (ANM) foi orientada a suspender as autorizações de lavra e pedidos de pesquisa relacionados à extração na região. O Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL) também deve interromper as licenças ambientais concedidas para a atividade, enquanto a Prefeitura de Feliz Deserto não deve emitir novas permissões ou alvarás para a exploração mineral.
Os órgãos e empresas notificadas têm um prazo de cinco dias para responder ao MPF informando se atenderão à recomendação e quais providências serão adotadas.
A iniciativa do MPF foi motivada por denúncias de que a extração de areia na região, embora licenciada, estaria causando rachaduras em imóveis, danos a estradas e impactos ambientais significativos. Inspeções realizadas pelo IMA/AL constataram que a atividade estava sendo conduzida fora das áreas autorizadas, resultando em autuações e na suspensão da licença municipal pela Prefeitura de Feliz Deserto.
A investigação ganhou maior relevância devido ao destino de parte da areia extraída: o preenchimento das cavidades deixadas pela exploração de sal-gema em Maceió, processo que contribuiu para o fenômeno de subsidência nos bairros do Pinheiro, Mutange, Bebedouro, Bom Parto e Farol.
Conforme acordo firmado com o MPF em dezembro de 2020, a Braskem é obrigada a garantir que a areia utilizada em suas operações seja proveniente de fontes legalizadas e com o menor impacto ambiental possível.
Novas medidas adotadas
Além da recomendação, o Grupo de Trabalho do MPF que acompanha o Caso Braskem tomou novas providências para aprofundar as investigações e resguardar a população local:
Vistoria em imóveis: O MPF solicitou à Defesa Civil Estadual e à Defesa Civil Municipal de Feliz Deserto a realização de inspeções conjuntas nos imóveis do Loteamento Paraíso do Sul, para verificar a existência de rachaduras e riscos estruturais. O prazo para resposta é de 30 dias.
Perícia ambiental no Rio Canduípe: O Setor Pericial do MPF foi acionado para realizar uma perícia técnica no rio e avaliar os impactos da extração de areia, indicando medidas necessárias para a recuperação da área degradada.
O MPF seguirá investigando se o processo de licenciamento ambiental considerou a real dimensão da operação e o volume de areia extraído, bem como se as medidas compensatórias adotadas foram adequadas para mitigar os impactos ambientais.
A atuação do Ministério Público Federal busca assegurar a proteção do meio ambiente, a segurança da população e a reparação integral dos danos caso sejam confirmadas irregularidades no processo de extração de areia em Feliz Deserto.
