O Programa Nota Legal, da Secretaria de Fazenda (Sefaz), vai realizar no dia 18 de novembro o segundo sorteio eletrônico de prêmios de concessão de créditos do Distrito Federal.
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A Sefaz, por meio do Edital nº 02, de 16 de outubro de 2025, tornou público a criação das digitais, chamadas de código hash, do arquivo dos bilhetes gerados e do programa utilizado para o sorteio.
Para o segundo sorteio de 2025, foram gerados, aproximadamente, 75.150.112 bilhetes. No dia 18 de novembro serão sorteados R$ 3,5 milhões, num total 12,6 mil bilhetes – com prêmio principal de R$ 1 milhão (livre de impostos).
Poderá participar do sorteio, o consumidor deve ter exigido o CPF na nota fiscal no período de 1° de novembro de 2024 a 30 de abril de 2025.
Também é imprescindível ter se cadastrado no programa – além de estar em dia com a Receita do DF até 9 de setembro (prazo-limite para que ele parcele seus débitos). Para se cadastrar, o contribuinte deve acessar o site do programa (https://www.notalegal.df.gov.br/) e informar seus dados.
Além de ser uma oportunidade para se beneficiar com os prêmios, o consumidor passa a entender o objetivo do programa. Ao pedir a inclusão do CPF na nota, os contribuintes passam a acompanhar a emissão dos cupons fiscais e verificam se o imposto está sendo repassado, contribuindo assim com a coletividade.
Cada consumidor tem direito a 200 documentos por mês – e um cupom fiscal gera 1 bilhete eletrônico numerado. O concurso da Loteria Federal, explorado pela Caixa e que servirá de base para o segundo sorteio de 2025, será o do dia 14 de novembro de 2025.
