A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) abriu, nesta segunda-feira (15/9), consulta pública para debater o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot). Em 8 de agosto, a Casa Civil encaminhou a minuta do plano para aprovação na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). A consulta pública analisará o projeto que deve ser votado no início de dezembro deste ano.
Segundo a autarquia, durante o período, cidadãos, entidades, empresas e especialistas poderão analisar o texto do Pdot e propor observações detalhadas, fazer críticas e sugestões de aprimoramento.
A finalidade, conforme a OAB, é “identificar junto à população pontos de melhoria, lacunas ou potenciais impactos não previstos, garantindo que o plano reflita as necessidades e anseios da comunidade”.
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As contribuições poderão ser submetidas de forma eletrônica, por meio desse link – que permite o acesso a formulário disponibilizado no site oficial da ordem, ou fisicamente, via protocolo da entidade.
A OAB recomenda que propostas claras, objetivas e fundamentadas sejam apresentadas para “facilitar a análise e incorporação”. A íntegra do projeto do PDOT vigente pode ser conferido aqui.
“O objetivo da OAB-DF é promover a participação qualificada da sociedade civil na discussão deste plano estratégico, que moldará o futuro do espaço territorial”, explica o presidente da OAB/DF, Paulo Maurício Siqueira, Poli.
Após as contribuições, a autarquia realizará uma audiência pública sobre o tema, em 7 de outubro. O evento ocorrerá na sede da seccional. Informações detalhadas sobre o horário exato e a programação do evento serão oportunamente divulgadas nos canais de comunicação da OAB.
Pdot
Descrito na Lei Orgânica, o Pdot é um documento que define onde estão e quais são as diretrizes e estratégias aplicadas às zonas urbanas e rurais do Distrito Federal, às áreas ambientalmente sensíveis e quais locais podem ser destinados à moradia ou à indústria na capital.
O Pdot atualmente vigente na capital é de 2009. Ele deveria ter sido revisado anos depois, mas a atualização foi adiada por causa da pandemia de Covid.
Desde então, técnicos da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF (Seduh) têm analisado sugestões enviadas pela população, sobre cada um dos oito eixos temáticos do processo de revisão, que são:
- Habitação e regularização;
- Mobilidade;
- Ruralidades;
- Meio ambiente e infraestrutura;
- Gestão social da terra;
- Território resiliente;
- Participação social e governança;
- Desenvolvimento econômico sustentável e centralidades
