A patente da semaglutida, princípio ativo do Ozempic e do Rybelsus, vai expirar em março de 2026. A definição veio após decisão unânime da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que rejeitou o pedido da farmacêutica Novo Nordisk para estender o prazo de exclusividade no país.
Com isso, permanece válida a data original de vencimento da patente, registrada em 20 de março de 2026. A empresa buscava ampliar a proteção até 2038 sob o argumento de que houve atraso de mais de uma década na análise do pedido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial, o INPI, o que teria reduzido o tempo efetivo de exploração comercial do medicamento.
Entendimento do tribunal
Ao analisar o caso, os ministros do STJ entenderam que a legislação brasileira não prevê a prorrogação de patentes em razão de demora administrativa. O colegiado seguiu o entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de que o prazo máximo de proteção é de 20 anos contados a partir do depósito do pedido, sem possibilidade de extensão automática.
Na avaliação da Corte, permitir esse tipo de prorrogação criaria insegurança jurídica e poderia resultar em monopólios prolongados, com impacto direto sobre o acesso da população a medicamentos. A Novo Nordisk ainda pode recorrer ao STF, mas a decisão mantém o cronograma atual de vencimento da patente.
O que muda com o fim da patente?
Na prática, a patente garante a uma empresa o direito exclusivo de fabricar e comercializar um medicamento por um período determinado. Quando esse prazo termina, outras farmacêuticas podem produzir versões genéricas ou similares, desde que cumpram as exigências da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
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No caso da semaglutida, isso significa que, a partir de 2026, o mercado brasileiro poderá contar com novos produtos baseados na mesma substância. Os genéricos, por lei, precisam ter preço pelo menos 35% inferior ao do medicamento de referência. Hoje, uma caneta de Ozempic na dosagem de 1 mg pode custar cerca de R$ 1,3 mil reais.
A entrada de novas versões tende a ampliar a concorrência e a pressionar os preços para baixo, o que pode facilitar o acesso ao tratamento tanto para pacientes com diabetes tipo 2 quanto para aqueles que utilizam a medicação em protocolos de controle do peso.
A expectativa do setor é de que o interesse pela semaglutida aumente nos próximos meses. Pelo menos 20 pedidos de registro de medicamentos à base de semaglutida e liraglutida já aguardam análise da Anvisa, apresentados por diferentes empresas.
