O patrocínio de R$ 280 mil da Prefeitura de Maceió ao São João da OAB, ocorrido em 24 de maio, entrou na mira do Ministério Público de Alagoas por falta de transparência e possível crime de improbidade administrativa. Uma denúncia sobre o tema foi apresentada na última segunda-feira (3).
Como mostrou o Capital Brasília, a festa reuniu ao menos cinco mil pessoas que foram assistir aos shows dos cantores Dorgival Dantas, Millane Hora e Walkyria Santos. O evento também teve momento político, segundo relatos de advogados. Os inúmeros elogios ao prefeito JHC e ao senador Rodrigo Cunha deixaram alguns dos presentes irritados com o que chamaram de “campanha eleitoral antecipada”.
Os recursos da gestão municipal foram injetados através da Fundação Municipal de Ação Cultural (FMAC), órgão de fomento à cultura na capital alagoana e cujo presidente é o cantor Myriel Cavalcante Mello Neto, ex-assessor de Cunha no Senado.
O convênio para destinação do dinheiro foi oficializado no Diário Oficial do Município alguns dias depois o senador enviar uma emenda de R$ 1 milhão para reformar a sede da OAB, no centro de Maceió.
A OAB/AL não está submetida à fiscalização de órgãos de controles, sem que seja possível monitorar a correta aplicação dos recursos públicos destinados por Cunha. Vale dizer, ainda, que a Ordem é uma instituição mantida através de anuidades altíssimas e que colocam em xeque a necessidade de captação de recursos públicos para realização de quaisquer ações.
Há pelo menos cinco anos, a ministra do STF (Supremo Tribunal Federal), Rosa Weber, livrou a OAB de prestar contas e se submeter à fiscalização do Tribunal de Contas da União. A liminar obtida pela Ordem foi solicitada após o TCU determinar que a entidade deveria ser enquadrada na regra que obriga órgãos federais, estatais e outros conselhos federais a explicar onde alocou os recursos recebidos.
Na denúncia enviada ao MP, o advogado Darlan Matias pede uma investigação sobre a legalidade do patrocínio e aponta possíveis infrações à Lei de Improbidade Administrativa. O documento também solicita uma apuração de eventuais conflitos de interesse ou pré-campanha eleitoral entre os organizadores do evento e os agentes públicos responsáveis pela liberação dos recursos.