Com a retomada dos trabalhos no Congresso Nacional, cresce a atenção sobre a destinação das emendas parlamentares, algumas das quais estão sob investigação da Polícia Federal (PF). De acordo com informações da CNN, há atualmente mais de 40 inquéritos em andamento no país, incluindo um em Alagoas, para apurar possíveis irregularidades na aplicação dos recursos públicos por prefeituras e estados.
Segundo um integrante da cúpula da PF, as investigações não têm como objetivo “criminalizar as emendas”, mas garantir que os valores destinados às cidades sejam aplicados de maneira correta e transparente.
A polêmica sobre as emendas teve início em dezembro de 2022, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais as chamadas emendas RP8 e RP9. Como resposta, o Congresso Nacional aprovou uma resolução alterando as regras para distribuição dos recursos, a fim de atender à decisão da Corte.
Além disso, o ministro da Justiça, Flávio Dino, recentemente homologou um plano de trabalho que compromete o Congresso a identificar os parlamentares responsáveis por essas emendas, bem como os beneficiários dos repasses. O plano também prevê a liberação dos pagamentos referentes às emendas de 2023 e de anos anteriores que estavam suspensas.
A investigação da PF reflete a preocupação com a fiscalização do uso do dinheiro público e a necessidade de maior transparência na aplicação desses recursos, em um momento em que o país debate reformas para aprimorar a distribuição das verbas parlamentares.