Um esquema de extração irregular de minério, que resultou em um prejuízo estimado de R$ 832 milhões aos cofres públicos, foi alvo da Operação Parcours, deflagrada nesta sexta-feira (28) pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU). As investigações apontam para a participação de servidores da Agência Nacional de Mineração (ANM) e de geólogos vinculados à Empresa de Mineração Pau Branco Ltda. (Empabra), responsável pela exploração ilegal na Serra do Curral, em Belo Horizonte.
A operação resultou no cumprimento de 14 mandados de busca e apreensão em Belo Horizonte, São Paulo (SP), Matupá (MT) e Brasília (DF). Além disso, a Justiça determinou o bloqueio de bens no valor do prejuízo causado, o afastamento de dois servidores públicos e a suspensão das atividades minerárias da empresa investigada. Segundo a PF, o esquema criminoso vinha operando desde 2014.
Lucros milionários mascarados como recuperação ambiental
As investigações revelaram que a Empabra continuava extraindo minério em áreas tombadas e protegidas sob pretexto de realização de um projeto de recuperação ambiental. A CGU identificou que, além de explorar as jazidas de forma irregular, a mineradora deixou de pagar R$ 11,4 milhões em Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) entre 2012 e 2019.
Os danos ambientais e financeiros causados pelo esquema foram utilizados como base para a responsabilização dos envolvidos e para a compensação dos prejuízos. O impacto ambiental da exploração na Serra do Curral foi calculado com base no custo financeiro dos estragos causados.
Investigação em andamento
A Operação Parcours foi autorizada pela 3ª Vara Federal Criminal de Minas Gerais, após indícios apontarem a existência de uma associação criminosa atuante na gestão de títulos minerários e na fiscalização das atividades minerárias.
A reportagem entrou em contato com a Agência Nacional de Mineração, que afirmou, por meio de nota, que não irá se manifestar sobre o caso, por se tratar de um processo judicial sigiloso. O órgão também informou que todas as determinações judiciais foram cumpridas.