A Procuradoria-Geral da República rejeitou pedido do ex-deputado federal Deltan Dallagnol e outros dois políticos do Novo para investigar o ministro do STF Alexandre de Moraes por suposto abuso de autoridade. A decisão foi assinada por Paulo Gonet neste final de semana.
O trio acionou a PGR na última quarta-feira (5). No documento enviado à Procuradoria, eles alegam que o magistrado teria agido de “forma ilegal e arbitrária” ao determinar a prisão de Raul Fonseca e Oliverino de Oliveira por ameaças a seus familiares, em 31 de maio. No dia seguinte, Moraes manteve a decisão, mas se declarou impedido de seguir na relatoria do caso.
As prisões foram solicitadas pela PGR no Inquérito das Fake News. A investigação contra a dupla começou em abril, depois que e-mails anônimos começaram a chegar ao Supremo. Nas mensagens, os suspeitos afirmavam que usariam bombas em um suposto ataque e diziam saber o itinerário da filha do ministro.
Na avaliação de Deltan e seus correligionários, Moraes não teria competência para julgar o caso.
Para a PGR, contudo, Deltan e os colegas de partido basearam a solicitação “necessariamente apenas em especulação”, já que questionaram decisão a qual não tiveram acesso.
Os três não apresentaram elementos suficientes para justificar uma investigação, acrescentou Gonet. Primeiro, porque a prisão não foi decretada por iniciativa do ministro, mas ocorreu diante de um pedido da própria PGR.
Além disso, tanto a petição que ensejou a prisão como a decisão do magistrado ainda não vieram a público, o que foi reconhecido pelos próprios autores do pedido contra Moraes.
