Piauí: fábrica de hidrogênio verde inicia obras com licença que ignora impactos hídricos

Um ano e seis meses. Este é o intervalo entre a publicação da resolução que dispõe da autorização ambiental, no Diário Oficial de 13 de outubro de 2023, e a emissão da licença de instalação da maior indústria de hidrogênio verde no mundo, em construção no Piauí. A marcha pelo H2 Verde criou atalhos no licenciamento ambiental, que podem subdimensionar o real impacto socioambiental do empreendimento, alertam especialistas de órgãos ambientais.

O primeiro atalho envolve a captação de água do rio Parnaíba, essencial para viabilizar a produção do hidrogênio verde. Para cada quilo desse elemento químico, são necessários nove litros de água. Por isso, o projeto prevê a captação de 3.800 metros cúbicos (m³) de água por dia do rio Parnaíba. Como cada m³ equivale a mil litros, isso equivale a 3,8 milhões de litros retirados do rio diariamente. Um volume cinco vezes superior ao consumido pelo município de Parnaíba, cidade com 162 mil habitantes, que vai partilhar a mesma fonte hídrica com o empreendimento.

Esse volume de água a ser captado no rio Parnaíba, curso hídrico federal que fica dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) Delta do Parnaíba não foi incluído no licenciamento ambiental. “A Solatio colocou que a planta da indústria será apenas na ZPE [Zona de Processamento e Exportação]”, observa a analista Ambiental do ICMBio no Piauí, Luciana Machado.

Com 20 anos de atuação no setor de energias renováveis no mundo, 16 apenas no Brasil, a espanhola Solatio detém 120 empreendimentos de energia solar na Europa. Seus projetos na América Latina, onde é considerada a maior empreendedora, são avaliados em bilhões de dólares. Entre seus financiadores/investidores estão fundos soberanos, que investem centenas de bilhões de dólares no setor de energia renovável.

Um desses fundos, ligado à empresa ACWA Power, líder em geração de energia, dessalinização de água e hidrogênio verde, localizada em Riade, na Arábia, travou negociações com o governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT).

A ZPE, pólo industrial, cujo licenciamento foi aproveitado para emissão da licença prévia do H2 Verde, de fato, não fica dentro da APA, mas “o rio onde será captada a água e o amonioduto passam por dentro das unidades de conservação e precisam de análise integrada e cumulativa de danos”, detalha Machado.

O amonioduto, estrutura que irá transportar o hidrogênio verde na forma de amônia da ZPE até o local de exportação, deve medir cerca de 20 km e passará por dentro da APA. Essa estrutura também foi excluída do licenciamento, observa Luciana, que atenta ainda para a falta de pedido de autorização do ICMbio para a emissão das licenças.

A resolução 428 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) determina que “empreendimentos que afetam unidades de conservação devem contar com autorização do órgão administrador”, neste caso, o ICMBio. “O que o Estado está argumentando é que vai realizar o licenciamento destas atividades quando estiver mais próximo da operação. Você acha que o Estado vai negar um empreendimento que tem investimento de R$ 30 bilhões?”, questiona Luciana.

A analista observa que “com a exclusão das unidades de conservação do licenciamento, a empresa ficará isenta de pagar a compensação ambiental.” Este mecanismo tem como finalidade a restituição financeira por área degradada ou prevista para degradação. “Agora, imagine que essa compensação seja 1% de R$ 30 bilhões, que é o valor do empreendimento”, reflete.

Segundo a Lei que cria o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), “a compensação ambiental não pode ser inferior a meio por cento dos custos totais para implantação do empreendimento”.

Por fim, Luciana considera que, “com o passar do tempo, a retirada desse grande volume de água do Parnaíba pode agravar o avanço do mar sobre o rio, problema que já inviabiliza culturas tradicionais como o arroz”, finaliza. Esse processo é chamado de intrusão salina. Quando o nível do rio baixa, a água salgada avança pela profundidade, comprometendo a sobrevivência da fauna e a capacidade produtiva do solo.

Menos chuva, vazão do rio menor e sumiço dos peixes

Dados do projeto Cerrado, elo das águas do Brasil, da Ambiental Media, apontam redução no volume de chuvas e na vazão da bacia do Delta ao longo dos anos. O Q 90, medida que representa a vazão mínima de segurança, passou de 243 m³/s entre 1970 e 1980, para 185m³/s, entre 2012 e 2021, uma redução de 24%, portanto quase um quinto. A última enchente registrada no rio Parnaíba foi em 1985. O projeto atribui ao avanço das commodities, a razão para perda de vazão desse curso hídrico.

A quantidade de chuvas, parâmetro importante para garantir boa vazão no rio, também sofreu quedas consideráveis ao longo dos anos. A bacia do Parnaíba sofreu uma redução de 38% na quantidade de chuvas. Os analistas consideram que se trata da “maior perda de pluviosidade entre as seis bacias analisadas ao se considerar as medianas dos períodos entre 1970 e 1980 e entre 2012 e 2021”, revelam os dados.

“Quando saí da universidade, depois que soube que essa usina ia tirar água do rio, eu passei dois dias doente.” É assim que o pescador artesanal Raimundo Antônio dos Santos, 51 anos, da Lagoa da Prata, a 1,5km do local onde será instalada a indústria, define como se sentiu ao sair de uma reunião em que soube do projeto pela primeira vez. O mesmo rio que servirá à produção de hidrogênio verde é o que dá de comer à família de Seu Antônio, como é conhecido, há décadas.

Ele recorda que era a única liderança simples, sem gravata e que não entendia do assunto. “Fiquei sabendo que era uma indústria juntando o que escutei na reunião com o que escutei de notícia aqui e ali e descobri que vai ser preciso tirar água do rio, que já está seco”, rememora.

Hoje, quase 10 pessoas pescam no Parnaíba por dia. “A gente quase não encontra mais pescado como há seis, sete anos. Se quiser, eu mostro foto, o rio Parnaíba está assoreado, seco, tem problema com sal”, detalha.

Seu Antônio diz que teme também pelo lançamento dos rejeitos, contendo substâncias tóxicas e poluentes da produção do hidrogênio, que poderá afetar a saúde do rio.

João Paulo Rabelo de Castro, professor do curso de geografia da Universidade Estadual do Piauí (UESPI), integrante da Rede Ambiental do Piauí (REAPI) e membro do Grupo de Estudos e Trabalho sobre os Impactos das Energias Renováveis (GETIER) considera que “o estudo de impacto ambiental foi subdimensionado. A tentativa de fragmentar o licenciamento tem como um dos seus propósitos manter o controle na escala estadual”.

No entanto, prossegue o pesquisador, “se a gente for incorporar a adutora, a emissão de efluentes no rio, que vai trazer prejuízos ao delta [do rio], incluindo até o Maranhão, que fica na fronteira, podemos entender que se trata de um falseamento do empreendimento”, explica.

Para ser considerada verde, a indústria precisa funcionar, de forma plena, com energia renovável. O Piauí possui 12 empreendimentos para produção de energia renovável, o equivalente a 13 mil hectares, entre unidades em operação, em construção e licenciadas. Esses números foram obtidos a partir de análises dos Estudos de Impacto Ambiental e Relatórios de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), explica João Paulo.

“São 13 mil hectares de desmatamento para renováveis. As plantas que ainda não foram construídas devem atender ao Hidrogênio Verde e aos Data Centers que estão chegando ao Nordeste”, analisa.

Indústria é criada antes de canais de escoamento

Dois outros projetos, ainda sem licenciamento, serão essenciais para a produção de hidrogênio verde, explica a representante do ICMBio. São eles: a Hidrovia do Parnaíba e o Porto de Luís Corrêa. A hidrovia deve facilitar o transporte fluvial da amônia verde até o porto, de onde o produto segue rumo à Europa. Ambos os empreendimentos ainda estão sem licenciamento, frisa Machado. “O Estado está contando com o ovo ainda na galinha ao construir a indústria [de hidrogênio verde] antes que esses equipamentos estejam licenciados”, avalia.

Ainda segundo a analista, “o Piauí vive uma fase desenvolvimentista com vários projetos de impacto ambiental e que essa estratégia de licenciar por partes tem sido comum, não apenas com o hidrogênio verde”. Ela avalia que essa estratégia cria uma pressão para que o licenciamento ocorra de qualquer forma. “’Licenciou o hidrogênio, e, como assim, não vai licenciar o porto?’ Cria-se uma situação na qual os órgãos ambientais são vistos como quem está empatando o desenvolvimento”, conclui.

Considerando que o hidrogênio verde não possui regulação ainda no Brasil, “seria importante realizar o licenciamento de forma cuidadosa”, frisa a analista. O Projeto de Lei que cria o Marco Legal do Hidrogênio Verde no Brasil ainda tramita no Senado Federal. O PL 2308/2023, de autoria dos deputados Federais Gilson Marques (Novo), de Santa Catarina, e Adriana Ventura (Novo), de São Paulo, cria a Política Nacional de Baixa Emissão de Carbono e prevê incentivos para indústrias de hidrogênio de baixo carbono.

Por trás do discurso de desenvolvimento

Quem conhece o estilo do governador Rafael Fonteles (PT) de comandar a máquina administrativa sabe do seu empenho para atrair investidores estrangeiros com grandes projetos desenvolvimentistas, principalmente, os voltados para a transição energética, a exemplo da produção de hidrogênio verde.

Para o economista e professor da Universidade Federal do Piauí (UFPI), Eduardo Oliveira, o investimento e o risco compartilham a mesma proporção. “Se não houver uma regulação rígida, transparente e inclusão das comunidades afetadas, o discurso da sustentabilidade pode mascarar a repetição de velhas desigualdades, mas agora em uma roupagem ‘verde’”, diz o professor que vem analisando as decisões do Estado em relação às contrapartidas.

“A intensa movimentação do governo anunciando financiamento, no caso externo, bem como parcerias com empresas europeias, nos aponta para um cenário factível de isenções fiscais excessivas”, reforça.

Para ele, “considerar que o capital não doa, ele investe, admite-se que o hidrogênio verde tende a beneficiar uma fatia restrita, de milionários, e não a sociedade piauiense, sobretudo as comunidades atingidas”.

Em relação às contrapartidas dos empreendimentos, o cientista comenta que funciona como “moeda de troca” para a sociedade. “Excluindo o meio ambiente da negociação, divulga-se a recorrente retórica de desenvolvimento para o estado, criação volumosa de empregos e modernização tecnológica para o Piauí. No entanto, a literatura econômica atualizada, em estudos recentes específicos, nos demonstra que os empregos gerados no setor são intensivos em capital e relativamente pouco intensivo em mão de obra na operação”, conclui.

Ele explica que grande parte da criação de postos de trabalho concentra-se nas fases de obras/implantação (com prazo de validade) e nas cadeias associadas (eólicas/solar, metalomecânico, engenharia). Essas, por sua vez, têm quadros permanentes enxutos (geralmente com pouca complexidade, logo, baixos salários) e exigências de qualificação técnica (altos salários, que geralmente são ocupados por trabalhadores que vêm de fora da região).

“Para que estes últimos postos atinjam as populações locais, antes deveria desenvolver políticas de qualificação e formação profissional, para capturar benefícios aos próprios sujeitos locais, o que não vem ocorrendo”, arremata.

Apreensão entre moradores de bairro ribeirinho

Quem mora próximo àquela que será a maior usina de hidrogênio verde do mundo, está ainda sem entender o que será da região e de suas vidas com a indústria em funcionamento. “Até a chegada de caminhões com material de construção e o fechamento da estrada, usada pela comunidade para acessar a BR 343, não sabíamos o que ia acontecer”, conta Elisabete Cunha, moradora do bairro Igaraçu, em Parnaíba, próximo à obra. Ela tomou conhecimento pelos operários que foram justificar o fechamento da estrada.

Na rua em que Elisabete Cunha mora, mais de trinta e cinco residências serão atingidas. A ausência de diálogo da empresa com as comunidades está, segundo ela, trazendo problemas para a maioria dos moradores que vive uma insegurança que antes não existia. “Isso deixa a gente sem dormir, pensando o que vai acontecer com a chegada dessa fábrica”, afirma.

Até o dia 24 de abril de 2025, data em que aconteceu a audiência pública para apreciação e aprovação do EIA/RIMA da indústria, o Ibama, ICMBio e lideranças ambientais do Piauí afirmavam que não tinham conhecimento sobre o projeto. Na Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público Federal do Piauí, contra o Estado do Piauí, a Solatio e a ZPE consta que os convites para audiência chegaram em cima da hora.

“O ICMBio foi convidado por e-mail em 21/04/2025 (feriado) e o Ministério Público Federal foi convidado por e-mail às 09:51 do dia 24/04/2025 (dia da audiência pública)”, diz o documento. Mesmo com o tempo exíguo para analisar o estudo de 2 mil páginas, esses órgãos afirmam ter feito contribuições na audiência, que não foram levadas em consideração, segundo a ACP.

“A SEMARH emitiu a Licença de Instalação (PI-LI.03699-2/2025) após quatro dias da audiência pública, a despeito de a decisão dever considerar, de forma refletida, os argumentos apresentados na audiência pública”, aponta outro trecho da ACP.

Fábrica gera desacordo entre gerência e presidência do ICMBio

A Agência Pública teve acesso aos pareceres emitidos pela Gerência Regional do ICMBio no Nordeste com duras críticas ao fracionamento do licenciamento pela Solatio para a usina de hidrogênio na Zona de Processamento de Parnaíba (ZPE), e sugeriu que o ICMBio entrasse como assistente na ação judicial proposta pelo Ministério Público Federal. O pleito não foi atendido pelo presidente do órgão, Mauro Pires, que seguiu recomendação da Diretoria de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da Biodiversidade (DIBIO), que recomendou para que o ICMBio não entrasse na Ação.

Na própria argumentação do Gerente Regional, Carlos Felipe de Andrade, encaminhada ao órgão, ele considera a possibilidade do ingresso: “o interesse jurídico do ICMBio no feito decorre da previsão do empreendimento em captar água no Rio Parnaíba e nele provavelmente lançar efluentes gerados na produção de hidrogênio verde, podendo causar efeitos adversos para a biota e os recursos manejados à jusante, afetando a dinâmica hidrológica do estuário protegido pela Área de Proteção Ambiental e Reserva Extrativista Delta do Parnaíba”, diz o parecer.

O prejuízo no futuro, outra justificativa, também não teve peso na decisão do presidente do ICMBio. “Uma vez o empreendimento instalado e em funcionamento os impactos negativos com a demanda de água, readaptação hidrológica dos afluentes e/ou efluente e alteração na pesca local são irreversíveis”, alerta o gerente.

Em sua manifestação contrária ao ingresso como co-autor da ACP, a DIBIO argumentou não “haver elementos no processo que demonstrem ilegalidades ou abusos de poder praticados pela Semarh, corroborando que o esforço institucional deve ser no sentido de garantir a mitigação dos impactos que a adutora de água e o lançamento de efluentes vão causar ao rio Parnaíba e às comunidades extrativistas da Resex Marinha Delta do Parnaíba, independentemente dessa estrutura ser licenciada de forma global, com o complexo industrial, ou num procedimento administrativo próprio”.

A Agência Nacional das Águas (ANA), empresa responsável por conceder a outorga para uso dos recursos hídricos nacionais, também foi convidada à ser coautora da Ação civil. A Agência Pública teve acesso ao parecer resposta em que a reguladora afirma que “não há pedido de outorga de direito de uso de recursos hídricos da empresa Solatio Hidrogênio Piauí Gestão de Projetos no âmbito da ANA.”

Em outro trecho do documento, a agência nacional decreta que “a outorga deve ser requerida para a obtenção da licença prévia e apresentada aos órgãos competentes para aquisição das licenças de instalação e de operação.”

A ANA se recusou a integrar a ACP por considerar que “as suas competências não se confundem com as dos entes integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente, responsáveis pela emissão de licenças ambientais”. Mas considerou que houve infração administrativa com a emissão das licenças sem a outorga. “A não obtenção da devida outorga de usos dos recursos hídricos encontra-se descrita como infração administrativa, sujeita a penalidades, nos termos da Lei no 9.433”, conclui.

Pesquisador vê “neocolonização” por recursos naturais

A escolha do Piauí para fincar a usina de hidrogênio soou para os pesquisadores do GETIER como uma neocolonização para explorar os recursos naturais que são abundantes no estado. “O Piauí se diferencia por ter o Rio Parnaíba que fornece água doce para a produção do hidrogênio, sem que seja necessário ter custos com dessalinização, como ocorre no Ceará e Pernambuco”, informa João Paulo Centelhas, pesquisador sobre os impactos das energias renováveis no Piauí.

Graças a essa condição natural favorável, segundo estudo da Bloomberg NEF o país pode vender um quilo de hidrogênio verde por um valor inferior a US$ 1. A longo prazo, esse valor pode cair para US$ 0,55/kg.

O professor chama atenção também para a transformação do hidrogênio em água pura, que pode se tornar um ativo extra para os países compradores. Segundo ele, quando a molécula do hidrogênio é quebrada, se transforma em um gás altamente inflamável e quando queimado resulta em água. “Quando se separa o gás hidrogênio, bota no navio e transporta para a Europa, ele vai gerar água na Europa. São nove litros de água para um quilo de hidrogênio que sai no formato de vapor, mas, se você tiver uma indústria, consegue condensar esse vapor transformando-o em água”, explica Centelhas.

A reportagem procurou a Semarh para comentar o assunto. Por meio de nota, o órgão afirma que “está atuando dentro dos parâmetros legais no processo de licenciamento do projeto de Hidrogênio Verde no litoral do Piauí, em conformidade com a legislação ambiental vigente”. No mesmo comunicado, o órgão também informou “que responderá aos questionamentos do Ministério Público Federal (MPF) dentro dos prazos e trâmites legais previstos no processo”.

A empresa Solatio também foi procurada para responder às questões apontadas nesta reportagem, mas não enviou resposta até o momento da publicação. O espaço segue aberto para manifestação.