O PL da Dosimetria, projeto que reduz as penas de Jair Bolsonaro e de outros condenados por tentativa de golpe de Estado, entra em pauta no Senado, na quarta-feira (17). A proposta veio da Câmara, que aprovou um novo cálculo de punições e que pode diminuir o tempo de prisão do ex-presidente. O projeto também abre margem para a redução de penas de outros crimes e será apreciado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, com relatoria de Esperidião Amim (PP-SC).
O debate sobre o fim da escala 6×1 deve avançar esta semana na Câmara. O presidente da Comissão de Trabalho, Leo Prates (PDT-BA), deve levar à discussão o tema, que já recebeu aval prévio do Senado. O governo apoiou a pauta e acredita que um projeto de lei seja o meio mais rápido de garantir três pontos: jornada 5×2, carga máxima de 40 horas e manutenção de salários.
Outra pauta muito esperada que deve voltar à discussão na Câmara é o PL Antifacção, que retornou alterado do Senado. As mudanças incluem a retirada do crime de “domínio social estruturado” e a ampliação de mecanismos contra organizações criminosas. O texto também prevê novas fontes de financiamento, como recursos vindos dos impostos sobre as bets.
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma na terça (16) o julgamento da AP 2693, após ouvir as defesas dos seis acusados de participar do núcleo 2 da tentativa de golpe que culminou na invasão das sedes dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro de 2023. As acusações envolvem tentativa de golpe de Estado, organização criminosa e danos ao patrimônio público. Os advogados dos acusados alegam que eles apenas cumpriram funções administrativas ou não tinham poder sobre forças policiais.
Estão na agenda da semana de 15 a 19 de dezembro:
DIREITOS HUMANOS
- Câmara
- Defesa da Mulher (CMULHER, 16/12, 13h30): A comissão votará uma série de projetos voltados ao enfrentamento da violência contra a mulher, ao aprimoramento de medidas protetivas e à promoção de direitos. Entre as propostas estão aumentos de pena, criação de políticas de proteção, atendimento especializado e fortalecimento da Lei Maria da Penha.
- Crianças com deficiência (CPASF, 16/12, 15h): A audiência irá abordar os desafios no acolhimento de crianças e adolescentes com deficiência, considerando dados recentes do IBGE que apontam milhões de brasileiros nessa condição. O objetivo é ouvir especialistas e sociedade civil sobre gargalos de acesso a serviços, cuidados e políticas de inclusão.
POLÍTICA
- Câmara
- Segurança (PEC01825, 16/12, 9h): Parlamentares irão votar a PEC que integra o pacote federal de combate ao crime organizado, constitucionalizando o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). O relatório mantém a estrutura central da proposta, mas desloca o foco da gestão da União para os Estados.
- Senado
- PL da Dosimetria (CCJ, 17/12, 9h): A comissão irá analisar o PL 2.162/2023, que altera o Código Penal e a Lei de Execução Penal para ajustar regras de cálculo e cumprimento de penas. O projeto interfere principalmente em crimes contra o Estado Democrático de Direito, levando à redução de penas.
- STF
- Núcleo 2 da trama golpista (16/12, 9h): Ministros dão continuidade ao julgamento dos seis réus acusados de integrar o “Núcleo 2” da tentativa de golpe de Estado, responsável por elaborar a “minuta do golpe” e coordenar ações violentas e antidemocráticas.
EDUCAÇÃO
- Câmara
- Fundo Nacional de Financiamento Estudantil (CDC, 16/12, 15h): Parlamentares vão debater os reajustes abusivos de mensalidades, especialmente em cursos de medicina, que têm comprometido o acesso e a permanência de estudantes beneficiados pelo FIES em seus cursos.
SAÚDE
- Câmara
- HIV/AIDS (CDHMIR, 15/12, 14h30): A audiência vai discutir práticas de acesso a medicamentos, diagnóstico, prevenção e enfrentamento ao virus. Segundo o requerimento, o Brasil deve consolidar informações para apresentar um caso de boas práticas ao PCB/UNAIDS, que coordena as políticas globais de combate ao HIV.
Agenda da semana da Pública é um serviço apresentado aos leitores aos domingos e segundas, concebido com base nas informações dos portais da Câmara, Senado e STF.