A votação da abertura de um crédito adicional à Lei Orçamentária Anual do DF, no valor de R$ 80 milhões, gerou confusão na Câmara Legislativa (CLDF) na noite dessa terça-feira (23/9). Isso porque, do montante total, o Projeto de Lei pretende destinar R$ 5,2 milhões para dois eventos que já aconteceram.
A proposta, de autoria do Poder Executivo, já estava pronta para ser votada quando o deputado Chico Vigilante (PT) questionou a base do Governo do Distrito Federal (GDF) sobre a destinação da verba pública.
“Pela data que está aqui, o evento ocorreu em 10 de agosto. Nós já estamos em setembro. Portanto, precisam explicar se o evento já aconteceu ou se remarcaram a data. Ninguém está duvidando da honestidade do secretário [de Esporte], mas preciso saber o que estou votando”, indagou o parlamentar.
O evento mencionado por Vigilante é o BOP Games 2025, que aconteceu em Brasília entre os dias 9 e 10 de agosto, segundo o site oficial no encontro.
Além do Bop, o pedido de destinação da verba visa atender os jogos Mundial de Wushu, que, assim como a outra iniciativa, já ocorreu no DF entre os dias 31 de agosto a 7 de setembro.
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Presidente da Casa Legislativa, o deputado distrital Wellington Luiz (MDB) pediu para que a dúvida sobre as datas dos eventos fosse tirada diretamente com o secretário de Esporte, Renato Junqueira.
Após várias tentativas, Eduardo Pedrosa (União Brasil) disse que o chefe da secretaria explicou que o dinheiro seria utilizado em um outro evento previsto para acontecer em 15 de outubro. Apesar da afirmativa, não há nada sobre um terceiro evento mencionado no Projeto de Lei.
Chico Vigilante pediu, então, que a redação fosse retirada de pauta e que a Secretaria de Esportes encaminhasse uma nova proposta clara sobre a demanda da pasta. “Se é dia 15 de outubro, temos tempo hábil para votar”, declarou o deputado.
Líder do governo, Hermeto (MDB) se posicionou pela aprovação do PL. “Prejudicar todo um projeto por uma emenda, por um item, cada um é responsável aqui. O secretário tem noção, tem o CPF dele”, pontuou o parlamentar.
Chico Vigilante, então, retrucou a fala do colega: “Tem o CPF do secretário, mas também tem o nosso, dos 24 deputados que vão votar aqui. É o nosso CPF que estará aí. O evento era em agosto, e agosto já passou. Tem muita coisa para ser esclarecida”.
Após longa discussão entre os deputados, o projeto foi retirado de pauta para ser votado em outra oportunidade.
Milhões
Os R$ 80 milhões também custearão despesas relativas à modernização de sistemas de informação, às ações de enfretamento da violência contra mulher, à execução de serviços estruturais na Granja do Torto, às despesas com manutenção de veículos, entre outros.
Confira como ocorrerá a destinação do crédito:
- R$ 42.314.500,00 em favor do Departamento de Trânsito do Distrito Federal, destinado atender à cobertura de despesas nos programas de trabalho “gestão da informação e dos sistemas de tecnologia da informação”, “modernização de sistema de informação” e “manutenção dos serviços administrativos gerais”
- R$ 11.000.000,00 em favor da Secretaria de Estado da Mulher do DF, destinado atender realização de ações que visam ao enfrentamento da violência e a promoção das mulheres em diversas Regiões Administrativas
- R$ 8.280.095,00 em favor da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil, destinado à execução
de serviços estruturais na Granja do Torto
- R$ 5.200.000,00 em favor da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do DF, destinado atender despesas com a realização dos eventos BOP GAMES 2025 e Mundial de Wushu.
- R$ 3.290.000,00 em favor do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal destinado atender despesas com manutenção de veículos leves e pesados, policiamento e fiscalização de trânsito
- R$ 10.000.000,00 em favor da Vice Governadoria do DF, destinado atender despesas com o Programa de Qualificação de Empreendedores, Empresários e Microempresários do Distrito Federal e do entorno em Inteligência Artificial
- R$ 10.000,00 em favor da Administração Regional de Planaltina, destinado atender despesas com políticas e programas voltadas a qualidade de vida no trabalho.
- R$ 590.000,00 em favor da Secretaria de Estado do Meio Ambiente do DF, destinado a criação de ações, realização de eventos e outros ressarcimentos, tais como: indenizações e restituições
A reportagem entrou em contato com o GDF sobre o tema e aguarda resposta.
