A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta quinta-feira (24), a Operação Ultima Ratio, que investiga suspeitas de venda de decisões no Poder Judiciário em Mato Grosso do Sul. A ação, autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), resultou no afastamento de cinco desembargadores e dois servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS), além da imposição de monitoramento com tornozeleira eletrônica.
Os investigados estão proibidos de acessar as dependências do TJ-MS e de se comunicar com outros envolvidos no caso. A operação também cumpre 44 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em diferentes cidades: Campo Grande (MS), Brasília (DF), São Paulo (SP) e Cuiabá (MT). Os crimes sob investigação incluem corrupção na venda de sentenças, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas.
A Operação Ultima Ratio é um desdobramento da Mineração de Ouro, deflagrada em 2021, quando foram encontrados materiais que indicavam a prática de crimes relacionados ao esquema agora investigado. A ação conta com o apoio da Receita Federal.
Em nota, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul afirmou que as decisões do STJ estão sendo cumpridas e que o afastamento de magistrados e servidores não prejudicará os serviços prestados à população. O TJ-MS reforçou que os investigados terão garantido o direito de defesa e que, até o momento, não há um juízo de culpa definitivo.
“O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul seguirá desenvolvendo seu papel de prestação jurisdicional célere e eficaz, convencido de que aos desembargadores, magistrado e servidores referidos, será garantido o devido processo legal”, concluiu a nota.