Um Projeto de Lei que prevê sanções para quem praticar as “terapias de conversão” contra pessoas LGBTQIA+ no Distrito Federal, também conhecida como “cura gay”, foi aprovado nesta terça-feira (2/12), na Câmara Legislativa (CLDF).
De autoria do deputado distrital Fábio Felix (PSol), O projeto prevê punição para estabelecimentos e profissionais que adotarem práticas com o intuito de reprimir a orientação sexual e a identidade de gênero de pessoas LGBTQIA+.
Conforme a redação, as penalidades previstas vão de multas – que podem chegar até 10 salários mínimos, à perda de cargos públicos e a responsabilização de profissionais pelo Órgão de Classe.
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Para o deputado Fábio Felix, a conquista é histórica: “Estamos falando da proibição de uma prática extremamente violenta contra as pessoas LGBTQIA+”.
“Além da tortura física e psicológica, as vítimas desse tipo de ‘terapia’ são submetidas a tratamento degradante e à violação da sua dignidade. As consequências emocionais são brutais e desumanas. Essa vitória é um importante passo para a proteção dos direitos humanos da comunidade LGBTQIA+”, disse o parlamentar.
Aprovado no Plenário da Casa, o projeto segue agora para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).