O prefeito de Florianópolis, Topázio Neto (PSD), acendeu o debate sobre a política migratória e de assistência social da capital catarinense ao divulgar um vídeo nas redes sociais onde afirma que pessoas que chegarem à cidade sem emprego, familiares ou local para morar receberão uma passagem de volta para seus municípios de origem.
“Se chegou sem emprego e local para morar, a gente dá a passagem de volta”, declarou o prefeito no vídeo, que rapidamente viralizou, alcançando mais de 380 mil visualizações.
O gestor detalhou que a política será operacionalizada pela assistência social do município. Após uma análise da situação de cada indivíduo, caso seja confirmada a ausência de vínculo com o estado de Santa Catarina, a pessoa será retornada ao seu local de origem.
O prefeito Topázio Neto utilizou um caso específico para justificar a medida. Ele citou o exemplo de um idoso que teria sido transferido para Florianópolis por outro município catarinense sem qualquer laço com a capital.
“Nós recebemos em Florianópolis um senhor que veio de um município aqui do estado, e o município simplesmente mandou para cá, sem nenhum vínculo com a cidade. E agora sobrou para o nosso pessoal da assistência social identificar um parente próximo dele para que ele possa ir para sua casa”, afirmou.
O prefeito declarou ainda que encaminhará o caso para investigação pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
“Não podemos impedir ninguém de tentar uma vida melhor em Florianópolis, mas precisamos manter a ordem e as regras. Quem aqui desembarca deve respeitar as nossas regras e a nossa cultura. Simples assim”, completou. Segundo Topázio, a ação de retorno já teria sido aplicada em mais de 500 casos de pessoas que chegaram pela rodoviária da capital. Ele alertou que a medida será reforçada durante a alta temporada de verão.
Diante da repercussão negativa, com críticas que apontavam para uma possível inconstitucionalidade da ação, Topázio Neto publicou um novo vídeo, rebatendo os comentários.
“Algumas pessoas desconhecem a realidade da cidade e estão dizendo que vamos fazer controle migratório. O que a gente não quer é ser depósito de pessoas em situação de rua. Se alguma cidade mandar para cá, nós vamos impedir. Sim. Se a pessoa chega aqui sem saber onde vai dormir, sem qualquer plano de vida, é óbvio que foi despachada de algum lugar”, defendeu-se o prefeito.
Ele reforçou que a ação consiste em retornar pessoas à sua cidade natal quando é possível contatar seus familiares. “Respeitem a nossa cidade. Somos um povo acolhedor, onde a maioria da população já é de imigrantes, mas não podemos perder o controle. Eu sou pago para defender os interesses dos moradores de Florianópolis”, concluiu.
A iniciativa, contudo, levanta questionamentos de ordem constitucional. A Constituição Federal de 1988 garante, em seu artigo 5º, inciso XV, o direito de livre locomoção em todo o território nacional. A Carta Magna assegura que “é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens”.
Especialistas em Direito Constitucional lembram que a legislação brasileira proíbe qualquer forma de discriminação por origem ou condição social. A política de Topázio Neto pode ser interpretada como um cerceamento, ainda que indireto, do direito fundamental de qualquer brasileiro de fixar residência onde desejar, e pode ser alvo de questionamento judicial pelo Ministério Público ou por organizações de defesa dos direitos humanos.
