A Polícia Civil de Goiás (PCGO) indiciou o prefeito de Luziânia (GO), Diego Sorgatto (União Brasil), e mais 14 pessoas,por participação em um esquema de fraude no Programa Habitar Melhor. As fraudes teriam ocorrido entre 2018 e 2019, época em que Diego era deputado estadual.
Segundo as investigações, os envolvidos faziam inscrições fraudulentas de pessoas de Luziânia no programa habitacional do governo denominado “Habitar Melhor”, principalmente na modalidade “Cheque Reforma”.
O programa, na modalidade citada, tinha a intenção de possibilitar a reforma de moradias precárias. Para ter acesso, era necessário que os interessados realizassem um cadastro junto ao governo e cumprissem alguns requisitos, como ter renda de até três salários mínimos e comprovar a necessidade de reforma.
De acordo com o inquérito, encaminhado à Justiça em 30 de setembro, muitos cadastros foram realizados por meio de inserção de dados falsos no sistema de informações da Agência Goiana de Habitação (AgeHab).
Os números de telefone e endereços eram inseridos “provavelmente” por pessoas ligadas à associação conveniada à AgeHab para operacionalizar o programa com apoio de vereadores e de Diego.
O inquérito afirma que a inserção de informações falsas teria o intuito de possibilitar a aprovação do cadastro e a contemplação no programa de pessoas determinadas, inclusive, empresários e pessoas ligadas a políticos da região — que não cumpriam os requisitos para serem beneficiárias do Habitar Melhor.
Alguns dos envolvidos chegavam a deixar de incluir no programa social pessoas que, em tese, fariam jus ao benefício.
A investigação apontou que os políticos envolvidos no esquema influenciaram no processo de escolha das pessoas que seriam contempladas pelo programa. Além disso, pessoas ligadas à associação que geria o Habitar Melhor teriam se beneficiado do programa, inclusive cadastrando parentes e conhecidos, ou prestando favores para políticos.
O inquérito cita que o esquema fazia com que o programa deixasse de atender pessoas necessitadas e era usado para “comprar prestígio e apoio com finalidade política”.
Participação de Diego
O documento detalha que Diego “liderava” a inserção de nomes no programa. Ele teria uma amizade com o homem da associação responsável pela gestão e trocava favores com ele. Há mensagens entre os dois que indicam fraudes desde o cadastro de pessoas para “Cheque Reforma” até a entrega.
Nas conversas, Diego e o amigo enviam entre si diversos nomes com a sinalização “Cheque Reforma”. Em setembro de 2018, Diego confirma ao amigo que todos os pedidos dele serão atendidos. “Todos teus serão atendidos. Já liguei para todos. Prioridade aqui são os teus.”
Em dezembro do mesmo ano, Diego pede que o amigo inclua a babá de seus sobrinhos na lista e recebe uma resposta positiva.
“Mas não só isso, se observa também que ele exercia papel central na operacionalização do programa habitacional ‘Cheque Reforma’, induzindo-se a crer que era verdadeiramente o líder do esquema, já que controlava a liberação das fichas de cadastros de pretensos beneficiários, sendo estes, na maioria das vezes, pessoas de interesse do então parlamentar”, detalha o inquérito.
O que diz o outro lado
Procurada, a prefeitura de Luziânia não se manifestou. Diego também não retornou às tentativas de contato da reportagem. O espaço segue aberto.
O inquérito policial foi encaminhado à 2ª Vara Criminal da Comarca de Luziânia. A Justiça decidirá se dará prosseguimento ao processo.
