O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (16) que a proposta de reforma do Imposto de Renda apresentada pelo governo cria um “constrangimento moral” no país, ao expor a desigualdade do sistema tributário brasileiro. Durante entrevista ao programa Sem Censura, da TV Brasil, o ministro disse que a medida força a sociedade a discutir quem realmente paga impostos no Brasil e quem se beneficia da estrutura atual.
Segundo Haddad, o projeto tem como pilar a justiça social e pretende corrigir distorções históricas sem aumentar a arrecadação do governo. “Acredito que criamos um constrangimento moral no país. O que está sendo dito? O que está errado? A gente está a fim. Dá para melhorar? Óbvio! Você tem uma ideia melhor? Até agora não apareceu”, declarou.
A proposta isenta do Imposto de Renda cerca de 10 milhões de brasileiros que ganham até R$ 5 mil por mês. Outros 5 milhões, que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, terão um aumento no desconto. Por outro lado, quem ganha a partir de R$ 50 mil por mês verá a alíquota subir. Para quem tem renda mensal superior a R$ 100 mil, a proposta estabelece uma alíquota mínima de 10%.
Haddad comparou a medida à cobrança de condomínio em um prédio. “Lá no andar de cima, na cobertura, não vai doer se o cara começar a pagar condomínio”, disse, defendendo que os super-ricos contribuam mais para aliviar a carga dos que ganham menos.
Atualmente, segundo o ministro, aproximadamente 141 mil pessoas com rendimentos acima de R$ 50 mil pagam apenas 2% de Imposto de Renda, graças à isenção de dividendos e ao uso de mecanismos jurídicos para disfarçar rendas como se fossem de pessoas jurídicas. “Quem ganha R$ 1 milhão para cima paga 2% de alíquota. O sistema tributário brasileiro é considerado um dos dez piores do mundo”, criticou.
O ministro também ressaltou o impacto social da proposta. Para categorias como professores e policiais, a isenção de IR funcionará, na prática, como um “décimo quarto salário”.
Haddad destacou ainda que a reforma do IR faz parte de um programa de governo que visa enfrentar desigualdades históricas. “Esse projeto tem um único fundamento: buscar justiça social. Não queremos arrecadar um centavo a mais, um centavo a menos”, afirmou.
Ele recordou que aceitou o convite para assumir a Fazenda, feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a COP27, no Egito, com a condição de adotar plataformas históricas da esquerda, como taxar os mais ricos e rever benefícios fiscais a grandes empresas. “Vamos ter que enfrentar esses caras”, concluiu.
