Regulamento para seleção de candidatos a microbolsas para a produção de reportagens investigativas sobre o tema super-ricos e justiça tributária. O Concurso de Microbolsas é um projeto da Agência Pública que chega a sua vigésima edição.
Objetivos
A Agência Pública, primeira agência de jornalismo investigativo sem fins lucrativos do Brasil, tem como missão incentivar, produzir e difundir conteúdo jornalístico de qualidade pautado pelo interesse público, resgatando o papel do jornalismo como ferramenta da sociedade.
Buscando qualificar o debate democrático sobre temas importantes para o país, a Agência Pública trabalha para estimular a produção e a cobertura de pautas que contribuam para a transparência pública, a justiça social e a defesa intransigente dos direitos humanos.
O projeto das microbolsas de reportagem faz parte dos esforços para alcançar esses objetivos gerais, com o foco específico nos repórteres que pretendem produzir jornalismo investigativo independente, inovador e em sintonia com as discussões mais relevantes para a população.
Nesta 20ª edição, a Agência Pública promove as Microbolsas Super-ricos com o objetivo de fomentar discussões sobre justiça tributária, em um momento em que o Brasil faz uma reforma no imposto de renda, isentando contribuintes que recebem até R$ 5 mil e criando um patamar mínimo de 10% para os chamados super-ricos, que ganham mais de R$ 600 mil por ano.
O concurso é voltado para repórteres interessados em investigar temas de interesse público de forma independente. As propostas de pauta devem trazer histórias que mostrem como os privilégios dos super-ricos aprofundam as desigualdades no Brasil. Com o apoio do ICCI – Instituto Cultura, Comunicação e Incidência, vamos distribuir quatro bolsas de R$ 10 mil para a produção de reportagens investigativas que abordem diferentes aspectos do tema.
Inscrições
Os projetos apresentados por jornalistas profissionais, diplomados ou não, com comprovada experiência em realização de pautas de maneira independente, são elegíveis a 4 (quatro) microbolsas no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para produção de reportagem investigativa.
As inscrições devem ser feitas até 23h59 do dia 16 de novembro de 2025, através do formulário de inscrições. Os responsáveis pela proposta receberão a confirmação das suas inscrições por e-mail.
As propostas de reportagem inscritas podem ter um ou mais autores, devidamente identificados.
Não serão aceitas inscrições de repórteres que foram contemplados na 19ª edição das Microbolsas ou que tenham tido reportagens publicadas pela Agência Pública nos últimos dois anos, a contar a partir do lançamento deste edital, em 16 de outubro de 2025.
A Agência Pública se compromete a não divulgar as propostas de pauta.
Como se inscrever
As propostas de pauta inscritas devem, de acordo com os requisitos do formulário, conter todas as seguintes informações:
- Informações de contato;
- Pequena biografia do jornalista proponente focada na experiência profissional, com link de reportagens investigativas realizadas;
- Uma referência profissional com telefone de contato;
- Informações de contato e pequena biografia dos demais participantes da equipe, se houver;
- Proposta de pauta inédita detalhada: 1. Pesquisa inicial; 2. Contexto, 3: Possíveis fontes;
- Plano de trabalho, incluindo tempo de pesquisa, métodos jornalísticos a serem empregados e produtos a serem entregues (texto, fotos, vídeo, infográficos);
- Plano de orçamento, incluindo todos os custos (passagens, transportes, diárias) e o pagamento do repórter, na proporção que ele escolher.
Do julgamento
A Comissão Julgadora levará em conta os seguintes critérios:
- Consistência na pré-apuração;
- Originalidade e relevância da pauta;
- Experiência do repórter e capacidade de realizar reportagens de forma independente;
- Segurança e viabilidade da investigação;
- Recursos e métodos jornalísticos a serem utilizados.
A definição das pautas ficará a cargo da Agência Pública, e em alinhamento com os objetivos do Concurso de Microbolsas.
Da premiação
Os vencedores serão anunciados em dezembro no site da Agência Pública. Os selecionados receberão também uma comunicação por e-mail acompanhada de um termo de compromisso que deve ser assinado.
O termo de compromisso não constitui vínculo empregatício. A Agência Pública não se responsabiliza por quaisquer questões de saúde, previdência ou impostos por parte dos vencedores durante a produção do trabalho.
Os vencedores receberão metade da verba total (R$ 5.000) a título de adiantamento e a segunda metade depois da publicação da reportagem. O pagamento do repórter fica a seu critério, de acordo com o plano de orçamento apresentado no ato da inscrição. Os recursos das Microbolsas podem ser utilizados para gastos com viagens e pesquisas, por exemplo, da maneira que os propositores decidirem.
O prazo de realização da reportagem não deve exceder três meses. No caso de o projeto não ser concluído no prazo, o vencedor deverá devolver integralmente o valor recebido.
Os microbolsistas farão reuniões de planejamento e acompanhamento das reportagens com os editores da Agência Pública regularmente, em datas a serem combinadas. As reuniões podem ser realizadas remotamente. Na impossibilidade deste contato, serão fixadas novas datas, sem exceder o prazo máximo de 10 dias.
Caso a pauta apresente risco à segurança do repórter/equipe, serão discutidas soluções em conjunto com a direção da Agência Pública, podendo, inclusive, levar à suspensão da reportagem. A Agência Pública desencoraja os repórteres a cometer quaisquer infrações à lei.
A Agência Pública se reserva o direito de editar o conteúdo final das reportagens em contato com o repórter, dentro do espírito colaborativo que vigora na organização. Todas as reportagens serão revisadas pelo departamento jurídico da Agência Pública.
Respeitadas todas as etapas previstas neste regulamento e no projeto de investigação jornalística, depois da publicação da reportagem, os selecionados receberão um certificado de participação no projeto Microbolsas da Agência Pública.
As reportagens geradas pelas propostas vencedoras serão publicadas no site da Agência Pública e seus republicadores.
Os autores cederão à Agência Pública o direito sobre o conteúdo publicado, que pode ser reproduzido em outros produtos (livro, web, cd etc.). As reportagens serão registradas com licença Creative Commons e, portanto, todas as reportagens poderão ser republicadas livremente por outros veículos sem ferir direitos autorais. A divulgação será planejada em parceria com os autores.
Os repórteres microbolsistas que concluírem o projeto são convidados a participar da Rede de Fellows da Agência Pública. A rede é formada por jornalistas que já foram microbolsistas ou colaboraram com a Pública de outras formas. É um espaço de troca, colaboração, networking e crescimento para esse grupo de repórteres diversos e experientes, que se dedicam ao jornalismo investigativo e aos direitos humanos. Os participantes recebem oportunidades de estudos e de trabalho, além de convites para cursos, eventos online, encontros com a redação e debates com convidados.
Para dúvidas ou mais informações: contato@apublica.org.
