O prefeito Eduardo Paes (PSD-RJ), candidato à reeleição no Rio de Janeiro, decretou a suspensão da cobrança da tarifa de transporte público de competência municipal nos dias do primeiro e, caso ocorra, segundo também. Ou seja, nos dias 6 e 27 de outubro.
O decreto estabelecendo a gratuidade das passagens de ônibus das linhas municipais, BRT e VLT foi publicado na edição desta terça-feira do Diário Oficial e valerá entre os horários de 6h até 20h.
Paes determina ainda que as concessionárias operem com toda a frota regular, a mesma usadas nos dias úteis, para atender ao fluxo de passageiros.
No decreto, o prefeito cita uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral, publicada em fevereiro deste ano, que determina que o Poder Público Municipal deve adotar as providências necessárias para assegurar, nos dias de votação, a oferta gratuita de transporte.
Em 2022, as prefeituras das principais cidades brasileiras determinaram também a suspensão da cobrança da passagem durante os dias em que aconteceram a eleição presidencial. No primeiro turno, apenas 15 capitais ofereceram gratuidade no dia de votação, mas a medida foi ampliada no segundo turno e atingiu todos os estados.
Na época, a medida foi encarada como um estímulo contra a abstenção garantido a prefeitos e governadores de todo o país que decidirem adotá-lo, depois de o TSE definir que eles não serão penalizados pela Lei de Responsabilidade Fiscal se empregarem recursos públicos para custear as passagens.
Em sentido semelhante, o Supremo Tribunal Federal (STF) também formou maioria, semanas antes da votação, para manter a autorização à oferta da gratuidade nas eleições.
