Após reportagem da Agência Pública, a Bancada Feminista do PSOL, mandato coletivo de deputadas estaduais por São Paulo, protocolou uma ação popular para anular a venda de um terreno estratégico da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), no Jardim Paulista, área nobre da capital paulista.
O imóvel, avaliado em cerca de R$ 240 milhões e situado próximo à Rua Oscar Freire, abriga uma estação elevatória de água que, embora desativada, é considerada vital por estudos técnicos da própria companhia para garantir o abastecimento de 20 hospitais de alta complexidade na região da Avenida Paulista.
Em uma revisão do plano diretor que elencou alternativas para expansão da rede de abastecimento até 2045, revelado pela Pública, todos os sete cenários analisados incluíam a reativação da estação, o que garantiria um “grande aumento na segurança de atendimento”.
A ação judicial também destaca um possível conflito de interesses: Cláudio Hermolin, atual diretor de operações da região leste da Sabesp, era diretor-executivo da Primaz Corporate – empresa que intermedia o negócio – apenas dois meses antes de assumir o cargo na companhia de saneamento.
“Nesse cenário, a sobreposição temporal entre a atuação do referido agente no setor privado, à frente da empresa encarregada da intermediação do negócio, e sua posterior assunção de posição estratégica na estrutura administrativa da companhia de saneamento confere relevo institucional à demanda”, diz a ação.
O pedido liminar requer a suspensão imediata da alienação, argumentando que a venda ignora o Plano Diretor de Abastecimento da Sabesp, e pede que o ato administrativo da venda seja anulado.
Com cerca de 3 mil metros quadrados, o terreno é localizado em um dos endereços mais valorizados pelo mercado imobiliário no mundo. A venda faz parte de um movimento de revisão dos ativos da Sabesp, que foi privatizada em julho de 2024 e quer aumentar o caixa.
A Pública pediu um posicionamento para a Sabesp sobre a ação, que ainda não respondeu.
Em nota enviada anteriormente, a companhia disse que o abastecimento da estação do Jardins passou a ser provido por outra estação de bombeamento no bairro Vila Mariana. “No processo de revisão do portfólio imobiliário, o imóvel foi classificado como ativo não operacional e, portanto, passível de alienação, considerando sua ausência de função estratégica e seu valor de mercado”, disse.
A companhia também afirma que, por leis contratuais, 50% do valor líquido obtido com alienações deve ser destinado à modicidade tarifária. “Os valores são considerados no cálculo tarifário realizado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos de São Paulo (Arsesp), sendo revertidos em benefício dos consumidores, de acordo com os mecanismos regulatórios vigentes.”
