O presidente do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp), Sandro Avelar, rebateu, na noite desta terça-feira (9/12), as falas do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, sobre suposta inércia das seguranças públicas estaduais no combate ao crime organizado. Lewandowski declarou, na CPI do Crime Organizado no Senado Federal, que os governos estaduais não estão fazendo “nada” para resolver “o problema da criminalidade”.
“O que os governos estaduais estão fazendo para combater o crime organizado? Qual foi o governo de estado que resolveu o problema da criminalidade comum ou organizada? Nada. Nada”, disse Lewandowski, na manhã desta terça-feira (9/12). “O que acontece hoje é uma inércia.”
Avelar, que também é secretário de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF), destacou o trabalho das secretarias estaduais em meio a “limitações orçamentárias e estruturais, em grande parte decorrente do equivocado modelo federativo que concentra a maior parte da arrecadação na União”.
Para o secretário, as polícias estaduais vêm desempenhando “funções que são de competência federal”. Como exemplo, Avelar citou o combate ao tráfico de drogas e de armas, “especialmente por parte daqueles situados na fronteira brasileira”.
“São os entes estaduais que mantêm as polícias civis, militares, penais e os bombeiros, garantindo a ordem pública, a investigação de homicídios e tráfico de drogas, o patrulhamento ostensivo e, crucialmente, o combate direto às facções, de forma que é injusta e desarrazoada qualquer afirmação de que os estados não estão fazendo nada no combate ao crime organizado.”
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Ministério único
Por fim, a nota assinada por Avelar enquanto presidente do Consesp reforça o entendimento de que o governo federal deveria contar com um ministério voltado apenas para a segurança pública — atualmente, a pasta que cuida do tema trata de Justiça e segurança pública de maneira conjunta.
“O Consesp reafirma seu entendimento de que, sendo prioridade no Brasil, a segurança pública deve contar com ministério próprio, dirigido por gestores de segurança pública, o que certamente contribuiria com o estabelecimento do diálogo”, declarou.
O Consesp realizou, nesta terça-feira (9/12), uma reunião extraordinária com secretários de segurança pública de todo o país. O encontro ocorreu no Salão Nobre do Palácio do Buriti e contou com a presença do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB).
