O Senado aprovou, nesta quarta-feira (2), uma mudança de responsabilidade sobre o orçamento dos hospitais universitários federais. Agora, todas as contas passam a ser uma atribuição da Saúde e não mais da Educação.
A medida foi comemorada pelos senadores porque possibilita a inclusão dos hospitais universitários na lista de opções para destinação emendas parlamentares individuais de execução obrigatória na área da saúde, como determina a Constituição. Os gastos podem ser contabilizados desde que sejam aprovados pelo Ministério da Saúde.
A proposta segue para avaliação da Câmara dos Deputados.
Atualmente, um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) entende que as despesas dos hospitais universitários com investimentos e compra de equipamentos, por exemplo, deveria ser computada contabilmente nas contas da Educação, por entender que os gastos são com fins educacionais.
De acordo com o TCU, são considerados como gastos na saúde apenas os valores repassados a essas instituições a título de remuneração pelos serviços prestados por elas ao Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com a relatora da proposta, senadora Zenaide Maia (PSD-RN), existem 51 hospitais universitários federais em 36 instituições de ensino superior. Eles estão distribuídos em 24 estados e unidades federativas. Apenas Acre, Rondônia e Roraima não possuem hospitais universitários em seus estados.
Zenaide explicou que, devido à relação de prestação de serviços entre os hospitais e as universidades à comunidade, não faria sentido existir a proibição que impediria, por exemplo, a aquisição de equipamentos médico-hospitalares.
“Não é razoável restringir o repasse de recursos à mera remuneração pela produção de serviços, excluindo-se a possibilidade de realizar investimentos em equipamentos médico-hospitalares, entre outros”, afirmou Maia.
Além da possibilidade de investimentos, o centro de custeio com remuneração de pessoal ativo e inativo das universidades também passa para o escopo da Saúde.
