O plenário do Senado Federal aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (5/7), o PLP 41/2019 relatado pelo líder do Podemos, senador Oriovisto Guimarães, que determina a avaliação periódica dos benefícios tributários, financeiros ou fiscais concedidos pelo poder público.
No parecer lido na tribuna, o líder falou que houve um longo processo de colaboração de órgãos técnicos, como a Receita Federal, para o texto, e que o próprio titular da economia foi cabo eleitoral: “ A maior defesa do projeto nos dias atuais está sendo feita pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O ministro, em entrevista publicada no jornal O Estado de S. Paulo, no mês de abril, disse que pretende rever um quarto dos R$ 600 bilhões de renúncia fiscal. E ele está certo, mas enquanto houver benefício deve haver fiscalização”.
Oriovisto destacou ainda que o governo, ao conceder benefícios e abrir mão da arrecadação, deve cobrar metas de desempenho como geração de emprego, combate à pobreza e proteção ambiental, entre outros. “Esse imenso esforço do contribuinte deve dar retorno. E pela proposta que estamos votando, a fiscalização periódica vai garantir que as metas estão sendo cumpridas, sob pena de não renovação da concessão”.
O projeto, de autoria do senador Esperidião Amin (PP/SC), não cria ou extingue incentivos. O relator Oriovisto acatou emendas, uma delas para deixar a Zona Franca de Manaus sob regime diferenciado de fiscalização. O projeto segue para a Câmara.
Senadores de vários partidos elogiaram a relatoria do senador Oriovisto Guimarães.
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