A senadora bolsonarista Rosana Martinelli (PL-MT) apresentou, nesta quarta-feira 3, um projeto de lei que prevê a anistia para golpistas envolvidos no 8 de Janeiro. Acontece que a própria parlamentar é investigada por participação na tentativa de golpe de Estado.
Na justificativa da proposta, a senadora diz que a anistia se faz necessária porque, na sua visão, ‘inocentes’ teriam sido condenados apenas por estarem no local das manifestações sem terem cometido crimes.
“Os inocentes que estavam exercendo seu direito como cidadãos, sem participação nos atos antidemocráticos, não devem ser punidos ou condenados por crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito”, justifica Rosana Martinelli ao pedir “anistia […] a todos que, em razão das manifestações ocorridas em Brasília, na Praça dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro de 2023, tenham sido ou venham a ser acusados ou condenados pelos crimes definidos nos arts. 359-L [abolição do Estado Democrático de Direito] e 359-M [depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo].”
A senadora diz, ainda na proposta, que as punições atuais aplicadas aos participantes do 8 de Janeiro pelo Supremo Tribunal Federal (STF) são ‘injustas’ e ‘desproporcionais’. A Corte, até aqui, tem determinado penas que variam de 3 a 17 anos de prisão para os envolvidos nos atos golpistas.
Para ela, essa proposta seria ‘uma resposta do Legislativo’ a essas ações do Supremo.
“Diante deste cenário cabe ao Legislativo agir. Propomos a concessão de anistia àqueles que tenham participado da manifestação do dia 8 de janeiro de 2023, em Brasília, remanescendo as acusações e condenações pelos crimes de deterioração do patrimônio público e associação criminosa.”
O texto já foi apresentado aos senadores, mas, segundo o próprio sistema do Senado, aguarda um despacho para iniciar a tramitação. Não há, por enquanto, qualquer indicação de que a proposta será colocada em votação. No Congresso, vale lembrar, já tramitam outros textos com o mesmo objetivo.
Investigada e com ‘mandato temporário’
A proposta, vale dizer, pode beneficiar a própria senadora, uma vez que, conforme citado, ela integra a lista de investigados no inquérito do STF sobre os atos antidemocráticos do 8 de Janeiro. Ela teria encaminhado caminhões para apoiar manifestantes acampados no Distrito Federal.
Por conta das investigações, o ministro Alexandre de Moraes já determinou a suspensão do passaporte de Rosana Martinelli, bem como o bloqueio das suas contas. Ela nega que tenha participado da organização dos atos.
No Senado, Rosana Martinelli deve ter uma passagem relativamente curta. Ela é suplente do PL e está na cadeira após o titular, Wellington Fagundes (PL-MT) se licenciar por 120 dias do cargo para fazer uma cirurgia no ombro.
