Dois anos após os atos golpistas que resultaram na depredação das sedes dos Três Poderes, o Supremo Tribunal Federal (STF) já condenou 310 pessoas, conforme balanço divulgado nesta terça-feira (3) pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Entre os condenados, 229 foram identificados como executores diretos dos atos e 81 como incitadores. As penas para os executores variam de 15 a 17 anos de prisão, com base em crimes como associação criminosa armada, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado.
Já os incitadores receberam penas de 1 ano de prisão, substituídas por medidas alternativas, como prestação de serviços comunitários e participação em cursos sobre democracia. Além disso, os condenados estão sujeitos à retenção de passaporte, revogação do porte de arma e ao pagamento coletivo de R$ 5 milhões por danos morais à sociedade.
A PGR também destacou que 500 acusados firmaram acordos de não persecução penal, encerrando seus processos. Esses acordos foram destinados a indivíduos que, embora envolvidos, não participaram diretamente da depredação dos edifícios do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do STF. Em troca da confissão dos crimes, os envolvidos assumiram compromissos que incluem medidas alternativas à prisão.
O saldo das condenações evidencia a robustez das instituições democráticas na resposta a ataques contra o Estado Democrático de Direito. Segundo especialistas, as sentenças e acordos são importantes não apenas para punir os responsáveis, mas também para reforçar o compromisso do país com a preservação da democracia.
