Na reta final dos trabalhos legislativos antes do recesso parlamentar de julho, Brasília deve se concentrar, nesta semana, no Supremo Tribunal Federal e no Senado. O presidente da Casa Legislativa, Davi Alcolumbre (União-AP), deve comandar a sessão de debates temáticos sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal. Marcada para quarta-feira, 1º de julho, a discussão foi apresentada por líderes partidários da casa, entre eles os senadores Weverton (PDT-MA) e Professora Dorinha Seabra (União-TO), e deve reunir representantes de setores da economia. Embora a PEC já tenha sido aprovada pela Câmara dos Deputados, ela ainda aguarda despacho da presidência do Senado e segue sem previsão para iniciar sua tramitação.
Também entra no radar da semana a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a situação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar desde março. A defesa aguarda a análise do pedido que deve ocorrer nesta quarta (1º), após a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e acredita que a decisão deverá ser tomada nos próximos dias. Caso o regime domiciliar não seja mantido, Bolsonaro poderá retornar ao cumprimento da pena na unidade prisional conhecida como Papudinha, em Brasília.
Entre os assuntos que devem movimentar a Câmara dos Deputados está o projeto que autoriza o governo federal a reduzir ou até zerar, de forma temporária, os tributos incidentes sobre diesel, biodiesel, gasolina e etanol. A proposta foi apresentada pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS), após a escalada das tensões entre Irã e Estados Unidos, que afetou o transporte de petróleo pelo Estreito de Hormuz e aumentou a pressão sobre os preços internacionais dos combustíveis. O texto prevê que a perda de arrecadação seja compensada com receitas extraordinárias obtidas pela União no setor de petróleo e gás, como royalties, participações especiais e dividendos.
Já o Palácio do Planalto acompanha os desdobramentos da crise humanitária provocada pelos terremotos na Venezuela. Por determinação do presidente Lula, o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, viajará ao país para avaliar de que forma as Forças Armadas brasileiras poderão prestar apoio humanitário e logístico às áreas atingidas. A tragédia deixou centenas de mortos e milhares de desaparecidos, mobilizando esforços internacionais de assistência.
Estão na agenda da semana de 29 a 3 de julho:
DIREITOS HUMANOS
- Câmara
- Acessibilidade nas praias (CDU, 1/7, 10h): Deputados analisam proposta que estabelece requisitos de acessibilidade em praias brasileiras para garantir o acesso de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. O projeto prevê adaptações na infraestrutura e busca ampliar a inclusão em espaços públicos de lazer, beneficiando também idosos, gestantes e outras pessoas com dificuldades de locomoção.
- Espaços de acolhimento para mulheres em eventos culturais (CCULT, 1/7, 13h30): A comissão debate projeto que determina a criação de espaços de acolhimento para mulheres em festivais, casas de shows e outros eventos culturais. A proposta busca oferecer atendimento e proteção a vítimas de assédio, violência ou outras situações de risco durante a realização desses eventos.
MEIO AMBIENTE
- Senado
- Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (CMA, 30/6, 10h): Senadores discutem o projeto que cria uma política nacional voltada à exploração e industrialização de minerais estratégicos para setores como transição energética, tecnologia e produção de fertilizantes. A audiência deve avaliar formas de estimular o desenvolvimento econômico sem comprometer a proteção ambiental, os direitos das comunidades afetadas e as condições de trabalho na atividade minerária.
POLÍTICA
- STF
- Fim da aposentadoria compulsória como punição para magistrados (STF, 30/6, 14h): O Supremo Tribunal Federal julga processo que consolidou o entendimento de que a aposentadoria compulsória com remuneração proporcional não pode mais ser aplicada como punição disciplinar a magistrados. A decisão pode alterar a forma de responsabilização de juízes acusados de faltas graves, prevendo a perda definitiva do cargo e da remuneração mediante processo judicial específico.
EDUCAÇÃO
- Câmara
- Impacto do tamanho das turmas na educação básica (CE, 30/6, 10h): A comissão debate projeto que estabelece limites para o número de estudantes por sala de aula na educação básica. A proposta busca melhorar as condições de ensino e aprendizagem, garantindo maior atenção aos alunos e melhores condições de trabalho para os professores. A discussão também envolve os impactos financeiros e estruturais da medida para estados, municípios e a União.
- Prevenção à violência contra mulheres e meninas nas escolas (CE, 1/7, 10h): A comissão debate projeto que institui ações de enfrentamento à discriminação de mulheres e meninas no ambiente escolar. A proposta prevê a inclusão de conteúdos sobre prevenção da violência e promoção da igualdade de gênero nos currículos da educação básica, com o objetivo de estimular uma cultura de respeito desde os primeiros anos de ensino.
- FIES e mensalidades dos cursos de medicina (CE, 1/7, 16h): A audiência discute os desafios enfrentados por estudantes de medicina financiados pelo FIES diante do aumento das mensalidades e das dificuldades para manter os contratos de financiamento. O debate também trata da fiscalização das instituições de ensino, do papel social do programa e de possíveis mudanças para ampliar a proteção aos estudantes de baixa renda.
- Isenção de tarifa no transporte para responsáveis por estudantes (CE, 1/7, 10h): Deputados analisam projeto que garante gratuidade no transporte público aos responsáveis por crianças matriculadas na rede pública de ensino, da educação infantil ao ensino fundamental. A proposta pretende facilitar o acompanhamento escolar das crianças e reduzir os custos das famílias com deslocamentos para atividades relacionadas à educação.
SAÚDE
- Câmara
- Enfrentamento de doenças sexualmente transmissíveis entre mulheres (CMULHER, 30/6, 10h): A audiência discute estratégias para fortalecer as políticas públicas de prevenção e tratamento do HIV, sífilis, hepatites virais e outras infecções sexualmente transmissíveis entre mulheres em situação de vulnerabilidade. O debate aborda as desigualdades no acesso aos serviços de saúde e busca ampliar ações voltadas a grupos mais afetados, como mulheres negras, jovens e vítimas de violência.
Agenda da semana da Pública é um serviço apresentado aos leitores, concebido com base nas informações dos portais da Câmara, Senado e STF.