O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta terça e quarta-feira (9 e 10) o julgamento da trama golpista que culminou com os atos de vandalismo e na invasão das sedes dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro de 2023. Seis réus devem ter o destino decidido pelos ministros da Primeira Turma, que julga o chamado “Núcleo 2” da tentativa de golpe. Seria esse o grupo responsável pela elaboração da “minuta do golpe” e por coordenar ações violentas.
No Senado, a análise do projeto que atualiza a Lei do Impeachment, que afeta ministros do próprio STF, será retomada nesta semana. A movimentação ocorre depois das decisões recentes de Gilmar Mendes que restringiram a abertura de processos do gênero contra ministros do STF, ao elevar o número mínimo de assinaturas e concentrar no Procurador-Geral da República o direito de apresentar pedidos. Parada desde 2023, a proposta volta à pauta da CCJ sob articulação de Davi Alcolumbre, que tenta aprovar o texto antes do recesso de fim de ano.
O PL Antifacção também volta à pauta do Senado após pedido de vista para adiar a votação, que agora está prevista para quarta. A proposta inclui que parte dos impostos de sites de apostas, que taxam em 15% cada valor apostado, vá para o financiamento de melhorias no sistema prisional e políticas de segurança. O relator Alessandro Vieira (MDB-SE) rejeitou a criação da categoria “organizações ultraviolentas” e incluiu o crime de facção na Lei de Organizações Criminosas, prevendo penas somadas de até 120 anos.
Ainda no Congresso, a Câmara recebe nesta terça a nova versão do relatório da PEC da Segurança Pública, após adiamento pedido pelo presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) para ampliar negociações com líderes partidários. A proposta enfrenta resistência de governadores e de parte do parlamento, especialmente por prever que a União formule diretrizes obrigatórias para estados e Distrito Federal, o que é visto como ingerência federal.
No Supremo, o julgamento presencial do Marco Temporal está marcado para a quarta. O tema foi retirado da pauta virtual para atender à demanda de organizações indígenas por uma discussão aberta no plenário físico. Para a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), a mudança é apenas um primeiro passo e ainda é necessário garantir participação ampla e efetiva dos povos indígenas em todas as etapas do processo.
Estão na agenda da semana de 8 a 12 de dezembro:
DIREITOS HUMANOS
- Câmara
- Falta de energia elétrica (CDU, 9/12, 16h): Parlamentares vão debater sobre os impactos da falta de energia elétrica em municípios brasileiros, que afetam a inclusão social, serviços essenciais e atividades econômicas em todo o país.
- Violência contra a população em situação de rua (CDHMIR, 9/12, 16h30): Audiência discutirá sobre o crescimento da violência contra pessoas em situação de rua e a grave crise humanitária enfrentada por essa população. Segundo o requerimento, o objetivo é dar visibilidade às violações e debater políticas de proteção, acolhimento e garantia de direitos.
MEIO AMBIENTE
- Câmara
- Saúde Pública na bacia do Rio Doce (CEXMABRU, 9/12, 14h): A comissão vai discutir os impactos à saúde das populações afetadas pelos rompimentos das barragens de Mariana e Brumadinho, como contaminações persistentes, perdas econômicas e problemas crônicos de saúde anos após as tragédias.
POLÍTICA
- Senado
- CPMI Crime (9/12, 9h): O colegiado vai receber o ministro da Justiça Ricardo Lewandowski e outras autoridades para discutir o enfrentamento ao crime organizado no país. A comissão investiga estrutura, financiamento e atuação transnacional de facções.
- STF
- Núcleo 2 da trama golpista (9 e 10/12, 9h): Ministros irão julgar seis réus acusados de integrar o “Núcleo 2” da tentativa de golpe de Estado, responsável por elaborar a “minuta do golpe” e coordenar ações violentas e antidemocráticas.
EDUCAÇÃO
- Câmara
- Papel Universidades no Brasil (CE, 9/12, 16h): Audiência irá debater o papel das universidades estaduais e municipais no fortalecimento da educação superior. O foco da reunião será a assistência estudantil e os efeitos da descontinuação do Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaest).
SAÚDE
- Câmara
- Falta de medicamento psiquiátricos (CDHMIR, 9/12, 10h): Audiência discutirá a falta de medicamentos para tratamento de transtornos mentais, descontinuados após transferência de registro entre empresas farmacêuticas. Segundo o requerimento, a escassez tem agravado crises, sobrecarregado os serviços públicos e violado o direito constitucional à saúde.
Agenda da semana da Pública é um serviço apresentado aos leitores aos domingos e segundas, concebido com base nas informações dos portais da Câmara, Senado e STF.