A partir de quarta-feira (6), entra em vigor a tarifa de 50% imposta pelo governo Donald Trump sobre produtos brasileiros, após um aumento inicial de 10% na última sexta-feira (1º). A medida foi anunciada sob a justificativa de que autoridades brasileiras estariam prejudicando empresas americanas, direito à liberdade de expressão dos cidadãos norte-americanos e a política externa e a economia do país.
Uma comitiva de senadores brasileiros em Washington deu início à tentativa de negociação com o governo Trump, que usa como chamariz o processo envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro, em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado. Enquanto isso, o governo brasileiro ainda estuda aplicar a Lei de Reciprocidade na guerra comercial.
No Congresso Nacional, deputados e senadores realizam sessão solene para a II Cúpula Parlamentar de Mudança Climática e Transição Justa da América Latina e do Caribe, na quarta-feira, às 9h. O evento foca na preparação para a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30).
Na terça (5), a Comissão de Direitos Humanos da Câmara discute os efeitos da tese do marco temporal sobre os direitos territoriais indígenas. Já considerada inconstitucional pelo STF, a tese estabelece que só teriam direito às terras os povos que estivessem nelas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.
Ainda no tema indígena, ao menos mil mulheres de cerca de 100 povos indígenas devem se reunir em Brasília entre os dias 2 e 8 de agosto para participar da 1ª Conferência Nacional das Mulheres Indígenas. No penúltimo dia do evento, organizado pela Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade em parceria com o governo federal, acontece a quarta edição da Marcha das Mulheres Indígenas. O evento tem o lema “Nosso corpo, nosso território: somos as guardiãs do planeta pela cura da terra” e pretende ter, como produto final, um plano nacional de políticas públicas para mulheres indígenas.
Estão na agenda da semana de 4 a 8 de agosto:
DIREITOS HUMANOS
- Câmara
- Violência digital (CDHMIR, 5/8, 9h): Audiência debate a inserção de crianças e adolescentes no ambiente digital e os riscos ao desenvolvimento, como aliciamento, acesso a conteúdos impróprios, discurso de ódio, bullying virtual, exploração sexual e manipulação algorítmica.
- Demarcação em falta (CDHMIR, 5/8, 16h): Audiência pública discute com lideranças indígenas, parlamentares e especialistas os impactos na demora para demarcação de terras indígenas. A proposta surgiu após denúncias recebidas sobre aumento de conflitos e insegurança jurídica nos territórios.
- Cotas para PCDs (CPD, 5/8, 13h): Comissão debate o aprimoramento das cotas para pessoas com deficiência na Lei de Cotas nas Universidades, com ênfase nos desafios enfrentados e nas possíveis soluções para garantir a efetiva inclusão no ensino superior.
- Trabalhadores de apps (CDHMIR, 7/8, 10h): A garantia de direitos e as condições de trabalho enfrentadas pelos entregadores de aplicativos é tema da audiência, bem como acesso a plano de saúde ou seguro de vida da categoria.
MEIO AMBIENTE
- Câmara
- COP30 (CMADS, 6/8, 10h30): Audiência recebe o presidente da COP30, André Corrêa do Lago, para discutir preparativos, articulações e ações relacionadas à conferência que será realizada em novembro, em Belém.
- Parlamentos estaduais (CMADS, 5/8, 10h): Seminário debate o cenário ambiental nos estados a partir da atuação dos parlamentos estaduais. A proposta busca fortalecer a articulação federativa e promover políticas públicas eficazes para enfrentar os desafios ambientais em diferentes regiões do país.
- Senado
- Cúpula do clima (CMA, 6/7, 10h30): Audiência com a secretária Ana Toni discute o papel do Brasil na COP30, em meio à crise climática e à defesa do multilateralismo. O encontro integra a II Cúpula Parlamentar de Mudança Climática e Transição Justa da América Latina e Caribe, com presença dos presidentes da Comissão de Meio Ambiente do Senado de Chile e Argentina.
- Monitoramentos (CCT, 6/8, 10h): Parlamentares irão discutir preservação de biomas e analisar os programas de monitoramento de desmatamento.
POLÍTICA
- Conselhão (5/8): O Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), órgão consultivo da presidência da República, recebe novos integrantes em cerimônia no Palácio Itamaraty com presença do presidente Lula. Entre os nomes confirmados estão a ativista Txai Suruí e a historiadora Heloísa Starling.
- Direitos trabalhistas (4 e 5/8): O 4º Encontro Nacional Trabalhista da Procuradoria-Geral da União reunirá cerca de 40 advogados da Advocacia-Geral da União em São Paulo para discutir a defesa judicial das políticas públicas de trabalho. Serão debatidos temas como combate ao trabalho escravo e infantil, igualdade salarial e inclusão de pessoas com deficiência.
- Sanções dos EUA (6/8): Além da taxação, a escalada nas tensões inclui sanções ao ministro Alexandre de Moraes, que está proibido de viajar aos EUA e vetado a qualquer transação econômica com o ministro, com base na Lei Global Magnitsky.
- Câmara
- Regulação do streaming (CC, 6/8, 14h): Audiência pública vai reunir representantes da sociedade civil, do Executivo e do Parlamento para debater os desafios da cultura digital e a regulação das plataformas de streaming no Brasil. A proposta é identificar gargalos e fortalecer o diálogo sobre políticas públicas para o setor.
- Regulação da IA (PL 2338/23, 6/8, 13h30): Audiência debate a estrutura de governança da inteligência artificial (IA) no Brasil, com foco na proposta de criação do SIA (Sistema Nacional de Regulação e Governança de IA). A audiência integra o ciclo de discussões sobre o PL 2338/23.
- STF
- Transporte de animais (6/8, 14h): O plenário analisa a liminar do ministro André Mendonça que suspendeu a obrigatoriedade de companhias aéreas de oferecer transporte gratuito a animais de suporte emocional ou de serviço na cabine durante voos com origem, ou destino no Rio de Janeiro. A lei estadual 10.489/2024 entraria em vigor em novembro, mas foi suspensa diante do risco de conflito federativo e insegurança jurídica. A Confederação Nacional do Transporte (CNT) contesta a norma, argumentando invasão de competência e violação da atribuição regulatória da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que regula o tema.
Agenda da semana da Pública é um serviço apresentado aos leitores aos domingos e segundas, concebido com base nas informações dos portais da Câmara, Senado e STF.
