O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (18/9) a emissão de um alerta ao Ministério da Fazenda, alertando sobre o risco de descumprimento da meta fiscal de 2024. O alerta está relacionado à baixa arrecadação com o voto de qualidade (desempate a favor da Fazenda) em processos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), tribunal vinculado ao Ministério da Fazenda.
O voto do ministro Jhonatan de Jesus, acompanhado pelos demais ministros da Corte, destacou que a área técnica do TCU identificou o risco de “frustração” da receita primária, com a arrecadação resultante do voto de qualidade sendo significativamente inferior ao previsto. Até 6 de agosto deste ano, a arrecadação foi de apenas R$ 83,35 milhões, o que corresponde a 0,22% da projeção mais recente, de R$ 37,71 bilhões para 2024. O valor inicialmente previsto no Orçamento era de R$ 54,71 bilhões.
“O retorno do voto de qualidade no Carf levou à inclusão inicial de receita de R$ 54,7 bilhões no projeto de lei orçamentária de 2024, valor gradualmente revisado para baixo a cada avaliação bimestral”, apontou o ministro Jhonatan de Jesus em seu relatório. No entanto, após sete meses completos, a arrecadação atingiu apenas R$ 83,35 milhões, evidenciando um risco elevado de frustração nas expectativas de receita.
O TCU reforçou que o Ministério da Fazenda está focado no limite inferior da meta fiscal, que permite um déficit de até R$ 28,8 bilhões, em vez do objetivo de déficit zero. Qualquer frustração adicional nas receitas pode comprometer o cumprimento dessa meta.
O alerta emitido pelo TCU é um procedimento obrigatório, conforme estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e visa assegurar que o governo tome medidas para evitar o descumprimento das metas fiscais estabelecidas para o ano.
