O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) seguiu o entendimento da área técnica da Corte, que apontou supostas irregularidades no repasse de recursos federais a um município do Maranhão, e determinou que Ministério da Saúde verifique indícios de fraudes.
O caso foi alvo de operação da Polícia Federal (PF), da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Ministério Público Federal (MPF) em outubro de 2022.
O dinheiro era repassado por meio de emendas parlamentares, do chamado “orçamento secreto”. As investigações da PF apontaram que servidores do município de Igarapé Grande informaram, em 2020, a realização de mais de 12,7 mil radiografias de dedo. No entanto, a população total da cidade é de 11,5 mil habitantes.
No voto, o relator, ministro Vital do Rêgo, determinou que o Ministério da Saúde encaminhe um plano de ação ao TCU contendo as “ações a serem adotadas, os responsáveis por cada uma delas e os prazos para implementação quanto às medidas necessárias à mitigação dos riscos de fraudes”.
O ministro ainda determinou que o ministério realize uma apuração de fraude e, caso confirme as irregularidades, adote medidas para que os recursos sejam envolvidos ao Fundo Nacional de Saúde.
O fato culminou na elevação do teto de repasse de recursos que financiam ações e serviços de saúde no ano subsequente (2021). Na época, a Justiça Federal expediu 16 mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão temporária.
A representação que resultou no processo do TCU argumentou que a falta de transparência do orçamento secreto seria o principal fator que permitia a articulação desse suposto esquema de desvio de verbas por meio de prefeituras, as quais seriam usadas “apenas como intermediadoras no pagamento de propinas”.
