O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) decidiu, na noite desta quinta-feira (29/5), declarar abusiva a greve anunciada pelo Sindicato dos Professores (Sinpro/DF) para a próxima segunda-feira (2/6). A decisão foi proferida pela desembargadora Lucimeire Maria da Silva, da 1ª Câmara Cível, e impõe ao sindicato multa diária de R$ 1 milhão caso a paralisação seja efetivada.
A magistrada determinou que o Sinpro adote imediatamente as providências necessárias para suspender o movimento grevista. Além da multa, a Justiça autorizou o corte do ponto dos professores que insistirem em aderir à paralisação, contrariando a decisão judicial.
De acordo com o Governo do Distrito Federal (GDF), a greve tem caráter exclusivamente financeiro e foi deflagrada de forma precipitada, sem o esgotamento das tentativas de negociação extrajudicial. “O movimento é desproporcional, pois visa unicamente à obtenção de novo reajuste salarial, mesmo já havendo previsão legal de recomposição a ser implementada em 1º de julho de 2025”, alegou o governo.
A decisão do TJDFT ainda ressalta que a Lei Distrital nº 7.253/2023 já estabelece o reajuste pleiteado pelos professores, cuja aplicação está programada para ocorrer no próximo ano. O GDF também afirmou que, no momento, está impedido de conceder novos aumentos devido ao comprometimento das contas públicas, que estariam operando acima do teto fiscal.
Até a publicação desta matéria, o Sindicato dos Professores do Distrito Federal ainda não havia se manifestado oficialmente sobre a decisão judicial. A paralisação, se mantida, poderá afetar milhares de estudantes da rede pública em todo o DF.
