O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (15) a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro da Superintendência da Polícia Federal (PF) no Distrito Federal para o 19º Batalhão da Polícia Militar, conhecido como Papudinha, que fica dentro do Complexo Penitenciário da Papuda.
Bolsonaro ficará sozinho numa cela de 64,8 metros quadrados, incluindo uma área externa de 10 metros quadrados. O local se assemelha a um apartamento, com divisórias e eletrodomésticos, e é parecido com o que o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques cumprem pena.
A decisão de Moraes determina que o ex-presidente deverá passar por uma avaliação de uma junta médica para avaliação de seu quadro clínico, terá assistência médica integral 24 horas, pode receber visitas de familiares e assistência religiosa. A nova cela também terá grades de proteção na cama para evitar quedas e aparelhos para fisioterapia, como esteira e bicicleta.
Na decisão, Moraes rebate reclamações de bolsonaristas de que o ex-presidente estaria sofrendo com as condições da cela na PF por causa do tamanho e do barulho do ar-condicionado. Mas diz que isso “não impede a possibilidade de transferência do custodiado para uma sala do Estado Maior com condições ainda mais favoráveis”.
Na nova cela, Bolsonaro terá maior tempo de visita de familiares e pode fazer exercícios e tomar banho de sol a qualquer momento do dia. Ele também terá à disposição cozinha, banheiro e quarto equipados com geladeira, televisão, chuveiro com água quente, armários e cama de casal.
A Papudinha tem condições bem diferentes da ala de idosos do complexo penitenciário – para onde Bolsonaro poderia ser mandado. Em novembro do ano passado, antes de o ex-presidente ser alocado na sede da PF, seus aliados fizeram uma visita à Papuda e denunciaram más condições do local. Eles não visitaram, porém, as instalações da Papudinha, que é muito diferente dos habituais horrores do sistema penitenciário, marcada por superlotação e condições precárias.
Tratada como um espaço VIP, a Papudinha é para onde costumam ser enviados políticos e militares detidos. O espaço foi reformado recentemente. Outros alojamentos têm cerca de 24 metros quadrados, podem ter televisão, frigobar, ar condicionado e área para banho de sol separada.
Além de Torres, também já passaram pelas celas da Papudinha o presidente do PL Valdemar Costa Neto, os petistas José Dirceu e Delúbio Soares, e o ex-senador Luiz Estevão – que chegou a ser condenado por reformar a ala em que ficou preso.
Diferenças são gritantes
A realidade das alas VIP é diametralmente oposta à dos demais presos da Papuda, afirma o defensor público Felipe Zucchini Coracini, que acompanha a Papuda há anos e assina o relatório da Defensoria Pública do Distrito Federal divulgado na semana passada com denúncias graves de violações de direitos.
“Pela idade, em teoria, Bolsonaro poderia ser mandado para a ala dos idosos, mas isso nunca sequer foi cogitado. Nunca ouvi falar de uma autoridade presa em cela comum. Elas sempre ficam em locais mais apropriados”, afirma.
Atualmente, há 340 homens presos na ala dos idosos da Papuda, apesar da lotação máxima ser de 177. Cada cela, que deveria comportar no máximo 21 pessoas, hoje tem cerca de 38. Apenas alguns dormem em camas, enquanto os demais usam colchões no chão. O relatório ainda cita refeições azedas, falta de higiene básica e celas sem ventilação.
“Alguns idosos presos têm mais de 80 anos, têm dificuldades de locomoção, visão e audição, com problemas graves de saúde. Para ir ao banheiro de madrugada, muitos precisam passar por cima de outros dormindo no chão”, diz Coracini. “São muitas violações e é preocupante que elas só chamem a atenção quando envolvem uma figura pública.”
Um relatório de 2024 do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura aponta que a penitenciária tem casos de “fome e desnutrição generalizada” por causa de alimentos vencidos, ausência de frutas e verduras e até de talheres para os detentos.
“É claro que a preocupação com Bolsonaro é legítima, mas ela deveria ser estendida a todos os detentos”, afirma o defensor público.
Bolsonaristas defendem o regime domiciliar para preservar a saúde do ex-líder. O cenário seria semelhante ao do também ex-presidente Fernando Collor de Mello, que foi preso em Maceió e conseguiu passar à domiciliar por recomendação médica.
A opção pela unidade voltada as autoridades visa a segurança pelo status de pessoa politicamente exposta. Foi o caso de Lula, que ficou 580 dias preso em 2018 na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, e de Walter Braga Netto, ex-candidato a vice na chapa de Bolsonaro, que está em uma unidade militar no Rio de Janeiro.
