A discussão sobre transição justa dá um “coração” ao combate às mudanças climáticas. É assim que Anabella Rosemberg, especialista sênior da Climate Action Network, uma das maiores organizações internacionais de ativismo climático, define um dos temas prioritários da COP30, que começa no próximo dia 10 de novembro, em Belém.
Na Conferência do Clima da ONU, representantes de quase 200 países vão discutir como impedir que as transformações necessárias para economias menos emissoras de carbono não acabem por aprofundar desigualdades entre os países e penalizar comunidades vulneráveis. É a chamada “transição justa”, defendida nos discursos, mas quase nada realizada na prática.
“Transição justa é falar de coisas que preocupam as pessoas, como o aumento do custo da eletricidade, ou como nos movemos, como nos alimentamos, como trabalhamos”, explica Rosemberg, apontando para o tamanho da mudança estrutural, em todas as áreas da economia, que o combate ao aquecimento global exige.
“As políticas climáticas são sempre discutidas de um ponto de vista técnico e tecnológico, mas não pensando nos resultados para a qualidade de vida das pessoas”, acrescenta.
A ideia, já acordada entre os países, é a de que a transição global para um cenário de baixas emissões não “deixe ninguém para trás” – como os trabalhadores de setores poluentes, comunidades vulneráveis e países de baixa renda.
“A transição já está acontecendo. A questão é como ela vai continuar acontecendo”, diz Beatriz Mattos, doutora em relações internacionais e coordenadora de pesquisa da Plataforma Cipó, instituto de pesquisa independente voltado para a cooperação global na ação climática. “Ela vai aprofundar desigualdades? Vai gerar mais malefícios para a biodiversidade? São muitos os exemplos de transição injusta”.
São mesmo. Para começar, apenas três países ricos – Japão, Estados Unidos e Alemanha – concentram a maioria (58%) das patentes das “tecnologias verdes”, que reduzem ou evitam as emissões dos gases do efeito estufa. Já os países em desenvolvimento (excluindo a China) respondem por apenas 2% dessas patentes, segundo a Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial.
No ano passado, de acordo com dados levantados pela Oxfam, os países de alta renda responderam por quase 50% dos investimentos em energias limpas, enquanto a África recebeu apenas 2% – ainda que a parte subsaariana do continente abrigue 80% da população global sem acesso à eletricidade.
E, em um caso específico, enquanto na República Democrática do Congo, país que lidera a extração de cobalto no mundo, um trabalhador da mineração costuma receber menos que os 150 dólares (R$ 806) de salário mínimo, a montadora americana Tesla (propriedade do homem mais rico do mundo) usa 3 kg de cobalto por carro elétrico e lucra cerca de 3.150 (R$ 16.927) dólares com a venda de cada automóvel – 21 vezes mais que o salário congolês, conforme a Oxfam.
Transições injustas: países com menos recursos bancam mudanças nos países ricos
“Como os países do Sul Global vão fazer transição se não têm acesso às tecnologias? Para um painel solar, por exemplo, a tecnologia está totalmente concentrada no Norte e na China, mas os minerais críticos essenciais para produzir o painel estão nos países do Sul Global, que não se beneficiam da tecnologia e são mantidos como exportadores de matéria-prima barata”, diz Mattos. Um exemplo é a mineração ainda incipiente de terras raras no Brasil, como mostrou a Agência Pública.
Por isso, na análise dela, é mais fácil compreender, primeiro, o que são transições injustas, que já estão acontecendo. “Quando vemos um parque eólico instalado em uma zona de comunidades tradicionais, trazendo violações em termos de saúde e direitos de trabalho, a gente sabe o que é transição injusta”, exemplifica.
Não à toa, essa é a “luta chave” na COP30 para as organizações da sociedade civil, incluindo sindicatos e organizações de povos tradicionais, como definiu Tasneem Essop, diretora-executiva da Climate Action Network, em abril, em entrevista à Pública. A Climate Action Network reúne mais de 1,9 mil organizações sociais em 130 países. Durante a conferência, as organizações devem pressionar os negociadores dos países para que entreguem avanços concretos de transição justa.
O movimento indígena brasileiro, representado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), pede, por exemplo, que as decisões sobre transição justa proíbam atividades de mineração e monoculturas para biocombustíveis em territórios indígenas. Já a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ) advoga para que a decisão sobre transição justa reconheça explicitamente os afrodescendentes como um grupo vulnerável e relevante para a transição.
Entenda, abaixo, a importância desse tema e o que está em jogo na COP30.
Como a ‘transição justa’ entra na negociação climática global
Tudo começa com o Acordo de Paris, que é o principal tratado internacional sobre o clima, assinado há 10 anos por 198 países.
Com o acordo, as nações se comprometeram a agir para reduzir os riscos e os impactos das mudanças climáticas e desenvolver suas economias com menos emissões de gases do efeito estufa, respeitando a equidade e as diferentes responsabilidades e necessidades dos países – já que os países desenvolvidos, como os da União Europeia e os Estados Unidos, historicamente emitiram muito mais gases do efeito estufa do que as nações em desenvolvimento.
Diante da dificuldade de transformar essas palavras em realidade, os países deram mais um passo diplomático na COP28, em 2023, quando decidiram pela criação de um programa de trabalho sobre transição justa com o objetivo de discutir caminhos para atingir as metas do Acordo de Paris.
Ao longo dos últimos anos, representantes dos países se reuniram no programa para tentar definir, primeiro, o que é uma transição justa – já que a própria definição é alvo de divergências –, quais seriam seus princípios e o que é possível fazer para alcançá-la na prática.
Por que isso importa?
Uma decisão sobre transição justa na diplomacia climática importa, porque ela seria tomada por consenso entre os 198 países e apontaria o que, internamente, eles precisam fazer para garantir menos desigualdade nas transformações para economias de baixo carbono.
Seria uma forma de não só garantir que todos estão na mesma página, mas de também permitir cobranças da sociedade e até a judicialização de governos que não atendam ao combinado.
“Depois, os movimentos em cada país poderão dizer: ‘vocês escolheram esse caminho na COP e nós queremos uma transição justa a nível nacional, queremos diálogo, queremos esses direitos’. Esses acordos dão legitimidade às lutas locais”, explica Rosemberg, da CAN. Uma decisão na COP poderia jogar a favor até mesmo em casos de judicialização nos países.
O que está em jogo na COP30?
Com o programa de trabalho sobre transição justa previsto para terminar no ano que vem, o tema será discutido na COP30. A expectativa é a de que, depois de muitas discordâncias, os países aprovem uma resolução, baseada em um texto preliminar acordado em Bonn, na Alemanha, onde foi realizada, em junho, a conferência preparatória para a COP30.
A nota informal preliminar foi um avanço importante, especialmente porque o texto agora será analisado em Belém, de onde pode sair uma decisão. Nele, os países reconhecem, por exemplo, que as transições justas precisam ser centradas nas pessoas, feitas de baixo para cima e abarcando toda a sociedade.
Ele também traz definições mais amplas de transição justa, como defendido pelos países do Sul Global. Isso porque os países desenvolvidos, no geral, defendem definições mais restritas ao setor de energia (o maior responsável pelas emissões) e aos trabalhadores dessa área, que precisam ser requalificados e realocados. Para os países em desenvolvimento, essa visão, porém, não dá conta dos desafios vivenciados por eles, que defendem transições sistêmicas.
Em junho, em Bonn, na Alemanha, os países se reuniram em uma conferência que funciona como uma pré-COP e acordaram um texto sobre transição justa.
“Enquanto o foco dos países industrializados é descarbonizar sistemas altamente emissores, os países menos desenvolvidos [grupo reconhecido pela ONU formado por 44 nações] têm diferentes contextos de sistemas energéticos. (…) Apenas 39% da população rural [desses países] têm acesso à energia – tomem um segundo para imaginar o impacto disso na saúde, na educação, na agricultura”, disse a representante do país africano Burkina Faso no último encontro sobre o programa de trabalho.
O documento preliminar traz ainda outros elementos importantes, aponta Mattos, como garantir a participação de todos os afetados por transições (como trabalhadores informais, pessoas em situações vulneráveis, povos indígenas e comunidades tradicionais, migrantes e refugiados, crianças, idosos e pessoas com deficiência), a proteção dos ecossistemas e da biodiversidade e a consideração de diferentes tipos de trabalhadores – não apenas aqueles com carteira assinada das indústrias fósseis (petróleo, carvão e gás).
“Esse texto também traz a possibilidade de se criar formas para se colocar em prática a transição nos países do Sul Global, considerando que esses países não têm dinheiro e tecnologia para fazer isso sozinhos”, explica ela.
Onde o bicho pega?
Na hora de discutir como implementar tudo isso é que as maiores discordâncias ficam visíveis.
Os países em desenvolvimento defendem que seja criado algum tipo de arranjo institucional para que tenham acesso às tecnologias e recursos para realizar as transições – que incluem a requalificação de trabalhadores, investimentos em energias limpas e, em muitos países, o mero acesso à eletricidade e à possibilidade de cozinhar em segurança (sem usar lenha ou carvão, por exemplo).
Os países desenvolvidos, porém, se opõem a um arranjo de implementação, porque implementar significa que eles teriam que dar mais recursos financeiros para as nações em desenvolvimento, além de compartilhar tecnologia.
No geral, a sociedade civil vem encampando a proposta da Climate Action Network para a criação do chamado Mecanismo de Ação de Belém (BAM, na sigla em inglês).
Esse mecanismo teria três funções principais: coordenar as diferentes iniciativas de transição justa ao redor do mundo, que hoje estão espalhadas por diferentes instituições; garantir o compartilhamento do conhecimento, como planos que deram certo e bons exemplos de políticas públicas; e facilitar o acesso à tecnologia necessária e a possíveis financiadores.
“Dez anos depois do Acordo de Paris, temos um ecossistema sobre transição justa muito fragmentado, com iniciativas em praticamente todas as organizações internacionais – na Organização Internacional de Energia, na Organização Internacional do Trabalho, no Banco Mundial e nos bancos regionais”, explica Rosemberg. “Temos muitas iniciativas, mas não há conexão com os compromissos climáticos”.
O BAM seria uma forma de trazer maior coordenação institucional e avançar com as transições justas na prática. Muitos países em desenvolvimento demonstraram interesse na ideia, como África do Sul, Chile, Colômbia, México, Malásia, Indonésia, o grupo de países africanos e o próprio Brasil.
“A ideia de coordenação, de ação e de compartilhar experiências e práticas são 100% consensuais entre os países em desenvolvimento”, revela Rollemberg.
Já a União Europeia se opõe ao arranjo – apesar de ter criado o seu próprio Mecanismo, com direito a um fundo de quase 20 bilhões de euros para ajudar os países europeus a financiar projetos de transição e a uma plataforma com uma série de especialistas em diferentes áreas que podem ser consultados pelos governos.
No que ficar de olho?
Para as especialistas consultadas pela reportagem, o momento de conseguir uma decisão sobre transição justa é a COP30. Primeiro, porque a presidência da COP30 definiu o tema como prioritário na agenda de negociação. Segundo, porque ano que vem a COP será ou na Turquia ou na Austrália – este último, como país desenvolvido, não deve priorizar o assunto.
E, terceiro, porque se não houver um acordo agora, com o estabelecimento de medidas práticas, a transição justa corre o risco de se tornar um “tema zumbi”, nas palavras de Rollemberg, com apenas “mais diálogos e mais diálogos”. Por isso, várias organizações vêm defendendo a criação do BAM.
“Este é o momento de trazer a justiça para a negociação climática”, diz ela. “Se vamos dar atenção só para os anúncios, não tem sentido trazer mais de 30 mil pessoas para a COP. Se vamos à COP é porque tem coisas que todos os países precisam entrar em acordo”. A transição justa está no topo da lista.
