Aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados, nesta terça-feira, 16 de setembro, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Blindagem não teria sido aprovada sem os votos da base aliada do governo Lula (PT). A aprovação se deu em primeiro turno com 353 votos a favor, contra 134 opostos e, em segundo turno, com 344 aprovações a 133 negativas. Para seguir para o Senado, a PEC dependia de 308 votos.
Mesmo sendo uma articulação do grupo de parlamentares conhecido como Centrão, entre aqueles favoráveis à PEC estavam 48 deputados federais dos partidos que compõem a base do governo Lula (veja nomes e partidos abaixo). Ou seja, sem a base aliada, no primeiro turno, seriam 305 votos a favor da PEC e 296 no segundo turno – o que faria o projeto não avançar na Câmara.
Entre os partidos da base do governo Lula, apenas o PCdoB, o PSOL e a Rede votaram integralmente contra a PEC. Além deles, apenas um outro partido votou contra a PEC com todos os seus parlamentares presentes à sessão, o Novo. O próprio PT teve 12 votos a favor, 51 contrários e 4 deputados ausentes. Com 17 deputados, o PSB teve 9 votos favoráveis e um ausente.
Solidariedade, PV e Cidadania, tiveram 7 votos a favor da PEC, cinco opostos e um deputado ausente. Os três partidos têm 5, 4 e 4 deputados federais respectivamente. Também estão entre os partidos aliados do governo de Lula, o Podemos e o Avante. Esses tiveram uma concordância expressiva com a PEC da blindagem. Entre os 7 parlamentares do Avante, 6 votaram pela aprovação da Proposta e no Podemos, 14 dos 17 deputados também foram favoráveis.
Se o PDT estivesse ainda oficialmente na base do governo Lula, o número seria ainda maior, tendo em vista que dos 16 pedetistas, 10 também aprovaram a PEC. O mesmo pode ser dito em relação ao União Brasil, e ao Progressistas, que desembarcaram da base no início de setembro. Juntos, garantiram 99 votos a favor da Proposta, 53 do União e 46 do PP.
A reportagem buscou os deputados do PT José Guimarães, líder do governo na Câmara, e Arlindo Chinaglia, líder da minoria, para comentar a participação da base aliada na aprovação da PEC, mas não obteve resposta. Um deputado da base governista, entretanto, afirmou à Agência Pública, em condição de anonimato, que votou contra a PEC e foi acionado por Hugo Motta para votar a favor. Motta teria reforçado que estava ligando a mais parlamentares para que mudassem seu voto, incluindo os petistas.
Entre as justificativas para o voto aprovando a PEC, parlamentares do PT chegaram a citar um acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta, para barrar a proposta de ampla anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro e demais condenados do 8 de janeiro.
Políticos do PT afirmaram que voto a favor da PEC da Blindagem envolveu estratégia para barrar anistia a Bolsonaro
Entenda a PEC da blindagem
A PEC da blindagem retoma a necessidade de uma autorização da Casa Legislativa para que deputados e senadores sejam processados criminalmente. A regra já existiu no Brasil, de 1988 a 2001, quando foi derrubada por pressão popular diante de casos de impunidade de parlamentares.
O texto atual, no entanto, amplia a proteção aos parlamentares porque abre a possibilidade de processos na esfera cível também passarem pelo Congresso. Nos casos de prisão em flagrante, atualmente definidos pelo texto constitucional, a proposta também apresenta novidades, incluindo a necessidade de aprovação dos colegas. Além disso, após uma manobra feita pela Câmara dos deputados nesta quarta-feira,17 de setembro, a votação para aprovar ou não o processo, passou a ser secreta, em até 90 dias, segundo a PEC.
Outra novidade do texto foi a inclusão dos presidentes de partido na regra, mesmo que não estejam cumprindo mandato no momento da solicitação de abertura de processo. Agora o texto segue para análise do Senado. Caso seja aprovado, será sancionado pelo Congresso Nacional, sem possibilidade de veto presidencial.
