O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), incluiu o aumento de 300% no próprio salário no Plano de Recuperação Fiscal do estado.
O reajuste, que foi assinado ainda no ano passado, também vale para os salários do vice-governador e dos secretários. No caso de Zema, o valor saiu de 10,5 para 37,5 mil reais mensais.
Entretanto, a inclusão no Plano é irregular. É o que decidiu o Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal de MG, que é responsável por avaliar como o estado pode aderir ao regime.
Minas está habilitado para a adesão desde o ano passado, mas a decisão final cabe à Assembleia Legislativa do Estado.
De acordo com o órgão, formado por integrantes do Ministério da Fazenda, do Tribunal de Contas da União e do Estado de MG, o reajuste fere um trecho da lei sobre o RRF que estabelece veta a concessão de “vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração de membros dos poderes ou de órgãos, de servidores e empregados públicos e de militares” durante sua vigência.
