Um projeto de lei que prevê medidas de assistência psicológica para policiais avançou na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). O texto, de autoria dos deputados Eduardo Pedrosa (União Brasil) e Hermeto (MDB), foi aprovado nesta quarta-feira (23/8) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
A proposta prevê diretrizes e objetivos “para a implantação de programas de acompanhamento psicológico e multidisciplinar aos profissionais de segurança pública”. Na justificativa da proposta, o documento detalha dados divulgados pelo Metrópoles sobre a saúde mental das categorias que integram o setor.
“Até setembro de 2022, 5,6 mil policiais militares e civis e bombeiros buscaram ajuda psicológica. Até setembro deste ano [2023], 2.724 bombeiros procuraram por ajuda, o que corresponde a 44,1% da corporação. Na PM [Polícia Militar], foram 1.917, algo próximo de 18%. Por fim, na PCDF [Polícia Civil do Distrito Federal], dos 3.871 servidores, 1.035 buscaram apoio psicológico — quase 27%”, destaca o texto.
Entre as medidas, o texto propõe que haja acompanhamento psicológico para policiais que estejam presos ou que respondam a processos.
Também consta entre as regras a obrigatoriedade de “conscientizar e alertar os profissionais de segurança pública para a necessidade do cuidado com a saúde mental; de inserir canais de ajuda nos materiais de comunicação interna; e de implantar parceria com entidades, associações e grupos socialmente envolvidos com a causa, promovendo campanhas, pesquisas e outras atividades”.
Aprovado por unanimidade na CAS, o Projeto de Lei nº 48/2023 segue para avaliação de outras comissões e, posteriormente, para o Plenário da Casa. Para entrar em vigor, o projeto de lei deve ser aprovado em votação de dois turnos e ser sancionado pelo governador.
