Em decisão liminar, a Justiça do Distrito Federal suspendeu o reajuste médio de 20% no plano de saúde dos servidores do Governo do Distrito Federal, o GDF Saúde, para professores e orientadores educacionais. Cabe recurso da determinação.
O Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro-DF) entrou com ação no Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT) para barrar o aumento nas mensalidades do plano de saúde. O pedido foi acolhido pelo juiz Daniel Eduardo Branco Carnacchioni, em determinação monocrática.
O magistrado identificou falhas na portaria publicada pelo Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores (Inas), responsável pela gestão do convênio, para regulamentar o reajuste.
A portaria foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Na sentença, o juiz enfatizou que a decisão é válida só para professores e orientadores.
“Os valores de contribuições, com novos percentuais, depende de ato do Poder Executivo, após proposta do conselho de administração [do Inas]. Portanto, há vício de competência em relação à portaria, pois a diretora-presidente do Inas não tem a atribuição legal de alterar os percentuais máximos e mínimos das contribuições dos beneficiários”, argumentou Carnacchioni.
Para o magistrado, pela legislação atual, o instituto não tem competência para alterar percentuais de contribuições. “Jamais o Inas poderia estabelecer novos percentuais de contribuições por portaria. Trata-se de erro técnico grave. Os percentuais devem ser fixados por ato normativo, em especial regulamento do Poder Executivo, conforme imposto por lei. Portanto, seja por vício de competência ou de forma, a ilegalidade é flagrante”, ressaltou o juiz.
Professores
O reajuste começaria a ser cobrado em outubro. Para o diretor do Sinpro-DF Samuel Fernandes, na forma como foi proposto, o reajuste causaria prejuízos aos educadores.
“O governo lança no DODF o reajuste para o plano de saúde sem diálogo com os professores e sem o conselho administrativo estar formado para tomar uma decisão desse porte, que afeta diretamente o bolso de milhares de servidores. O Sinpro-DF, para defender o direito da categoria, conseguiu a suspensão liminar do reajuste do Inas, suspendendo os efeitos da Portaria nº 102/2023, que reajustaria o plano de saúde. Essa é uma vitória”, afirmou.
O GDF Saúde tem 85 mil inscritos. Desse total, aproximadamente 30 mil (35%) são servidores da Secretaria de Educação (SEDF). Além disso, os funcionários da pasta são os que mais usam o plano: em 2022, eles receberam mais de 392 mil atendimentos.
O plano atende servidores ativos, inativos, pensionistas e dependentes. As contribuições para os da ativa subiram de R$ 400 a R$ 1 mil por pessoa, para o mínimo de R$ 490 e o máximo de R$ 1.190.
O Inas divulgou que não haveria parcelamento do reajuste, descontado na folha de setembro. À época do anúncio da medida, o instituto argumentou que ela seria necessária para sanar perdas inflacionárias e manter o equilíbrio do convênio.
O Metrópoles tenta contato com Inas, para pedir posicionamento acerca da decisão.
