Avançou na Câmara Legislativa (CLDF) um projeto para obrigar as redes pública e privada de ensino do Distrito Federal a promover cursos anuais sobre igualdade racial no ambiente educacional. A proposta propõe criar o Programa Escola Antirracista e teve aprovação unânime na Comissão de Direitos Humanos, na tarde desta quarta-feira (30/8).
O projeto estabelece diretrizes para promoção do curso entre docentes. Caso sancionada, a lei obrigará professores da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio a participar das atividades de capacitação continuada.
Os conteúdos do curso devem dialogar com o Estatuto da Igualdade Racial e com a Lei de Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira.
O Conselho Distrital de Promoção da Igualdade Racial (Codipir), movimentos negros e secretarias de Estado atuantes nas áreas de educação e promoção da igualdade racial serão convidados a participar da elaboração do projeto e das ações de fiscalização do cumprimento da medida.
A Subsecretaria de Formação Continuada dos Profissionais de Educação (Eape) poderá oferecer a capacitação, com carga horária mínima de oito horas anuais, nas modalidades presencial ou virtual.
O texto da proposta, de autoria do deputado distrital Fábio Felix (PSol), ainda precisará passar pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da CLDF, antes de seguir para o plenário.
