O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) pediu à Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secult), nesta quinta-feira (31/8), explicações sobre o remanejamento de recursos destinados à reforma do Teatro Nacional Cláudio Santoro. Os dados devem ser repassados à instituição em 10 dias.
O pedido se deve à publicação, em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) dessa terça-feira (29/8), de um decreto que realocou R$ 6 milhões do orçamento das obras. O montante foi transferido à Secretaria de Planejamento e Orçamento (Seplad) para custear despesas com serviços de vigilância.
A Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão (PDDC) cobrou justificativas para adoção da medida e questionou se a alteração compromete a execução da reforma do Teatro Nacional dentro cronograma planejado.
O início da reforma da Sala Martins Pena do Teatro Nacional ficou orçado em R$ 54 milhões, e o custo total das obras se aproxima de R$ 250 milhões.
Os trabalhos começaram em janeiro último, com execução a cargo da Companhia de Urbanização da Nova Capital (Novacap) e da Secult. A previsão de término da primeira etapa — a reforma da Sala Martins Pena — é de 18 meses.
“O corte orçamentário gera preocupação ao Ministério Público. Acompanhamos de perto, para que o teatro seja devolvido à população do DF, e precisamos esclarecer possíveis impactos”, afirma o procurador Distrital dos Direitos do Cidadão, Eduardo Sabo.
Justificativa
No orçamento da Secult, responsável pelas obras do Teatro Nacional, o cancelamento chegou a R$ 11,7 milhões. Em nota, a pasta informou que, em relação ao contrato de reforma da Sala Martins Pena, os valores para execução da obra previstos neste exercício “foram empenhados e estão garantidos”.
A pasta destacou que o contrato referente a essa etapa não foi impactado pelas readequações orçamentárias. “Há uma solicitação de aditivo contratual em trâmite, relativo a correção monetária devidamente prevista no contrato e cujo valor acreditamos ser atendido, também, pelo saldo empenhado”, informou a secretaria.
A Secult acrescentou que o processo relacionado ao termo aditivo está sob análise na Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap), para “readequação do cronograma físico-financeiro da obra com a realidade atual do andamento dos trabalhos”.
Outras áreas afetadas
O remanejamento total chegou a R$ 147.328.465. O valor será para que a Seplad pague serviços de vigilância para “manutenção de bens imóveis” do Governo do Distrito Federal (GDF).
Para alcançar os R$ 147 milhões, o decreto autorizou a retirada de R$ 2 milhões das ações de promoção do patrimônio cultural, de R$ 3,7 milhões para conservação de estruturas físicas de edificações públicas, de R$ 5 milhões para manutenção da Rodoviária do Plano Piloto, de R$ 4,4 milhões para manutenção e funcionamento do sistema do metrô, entre outros serviços.
Com informações do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT)
