A Receita do Distrito Federal deflagrou operação na manhã desta sexta-feira (15/9) para fiscalizar empresas de transporte investigadas por sonegação de impostos. Batizada de Tributum BP-e (Bilhetes de Passagem Eletrônicos), a ação aconteceu na Rodoviária Interestadual.
No total, 81 empresas com suspeita de sonegação foram investigadas e 74, autuadas. O valor recuperado de R$ 55,8 milhões é resultado de uma base de cálculo de R$ 236,6 milhões do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que teria sido sonegado.
Segundo informações da Secretaria de Fazenda do DF (Sefaz), a investigação detectou irregularidades no sistema de Bilhetes de Passagem Eletrônicos (BP-e) como notas não escrituradas, notas escrituradas em valor inferior ao descrito no documento fiscal, emissão e escrituração de notas com base de cálculo incorreta e outros.
A investigação teve início em maio de 2022. O alvo da operação desta sexta-feira, foi o Terminal Rodoviário de Brasília.
Durante a operação foi verificada a regularidade cadastral dos contribuintes, da emissão de Bilhetes de Passagem Eletrônico (BP-e), e de máquinas de cartão de crédito/débito utilizadas por diversas empresas de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros.
Com base no trabalho de inteligência e nos dados coletados durante a fiscalização, foram iniciados os trabalhos internos de investigação e auditoria das companhias de transporte de passageiros.
O trabalho, que inicialmente envolvia apenas as empresas de transporte interestadual de pessoas, foi expandido para abranger outras empresas contribuintes do ICMS, imposto estadual sobre a circulação de mercadorias e prestação de serviços, que emitem documentos fiscais, tais como a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), sem o respectivo recolhimento do tributo.
A operação
De acordo com a Secretaria de Economia, pasta a qual a Receita do DF é vinculada, combater a sonegação fiscal em operações como essa, além de proporcionar a sensação de risco àqueles que insistem em deixar de cumprir suas obrigações fiscais, contribui para a manutenção de um ambiente de negócio concorrencial saudável.
Segundo a Receita do DF, os impostos recolhidos são utilizados pelo Estado como receitas tributárias aplicadas no desenvolvimento de políticas públicas, como obras, educação, saúde, segurança, mobilidade e programas sociais.
