Por lei, candidatos aprovados no concurso de Políticas Públicas e Gestão Governamental (PPGG) do Governo do Distrito Federal (GDF) devem fazer um curso de formação antes da nomeação. Pelas horas de estudo, eles têm direito a uma bolsa equivalente a 50% do valor do 1º vencimento. No entanto, nenhum centavo foi pago para a última turma.
Segundo a comissão de aprovados, 603 candidatos fizeram curso de formação, entre 24 de maio e 16 de junho de 2023. A prova ocorreu em 18 de junho. Atualmente, o 1º salário da carreira é de R$ 8.225,60. Assim, eles deveriam receber R$ 4.112,80.
O Metrópoles conversou com candidatos aprovados. Para evitar possíveis perseguições, as identidades serão mantidas em sigilo. Entre a turma, a sensação é de descaso, desatenção e insegurança. Para parte dos futuros servidores, a bolsa não é apenas um direito, mas sim uma necessidade para pagar as contas de casa.
“Estou extremamente decepcionada com a sensação de total insegurança até numa futura nomeação, uma vez que nem um parecer ou até mesmo um cronograma são capazes de nos entregar quando pedimos à Secretaria de Planejamento (Seplad)”, afirmou uma aprovada.
Um candidato desabafou, destacando a falta de emprego. “Tive que ter total atenção a esse curso de formação. Estou desempregado, e contei muito com a bolsa para o auxílio de uma série de gastos necessários. Ver que até agora não tive recebimento denota a falta de respeito do GDF”, disse.
Tempo perdido
Outro aprovado declarou: “Abdicamos do nosso tempo, perdemos horas com nossos familiares e gastamos nossos recursos para poder realizar esse curso de formação. É um descaso e uma falta de respeito com os aprovados o que o GDF está fazendo. Além do mais, é ilegal, já que a lei da carreira é clara ao dizer que a ajuda de custo deve ser paga”.
Um quarto candidato contou ter largado o emprego temporário na iniciativa privada pelo concurso. Há dois meses está sem fonte de renda, enquanto amarga o acúmulo de dívidas. “Por conta desse saldo, não consigo estudar e pagar as contas de casa”, concluiu.
Lei
A Lei Nº 5.190, de 25 de setembro de 2013, dispõe sobre a carreira PPGG. Segundo o Art. 7º, o candidato aprovado nas três primeiras etapas do concurso público e inscrito no curso de formação profissional recebe, a título de ajuda financeira, 50% do vencimento básico, até a data de desligamento do curso.
Vários candidatos abriram reclamações via Ouvidoria do GDF, em busca de esclarecimentos e do pagamento da bolsa. Diante da ausência de respostas, previsões de depósito e de nomeações, parte dos aprovados avalia a possibilidade de recorrer à Justiça.
Veja a distribuição dos aprovados:
Administração – 97
Arquivologia – 14
Biblioteconomia – 17
Biologia – 23
Direito e Legislação – 99
Economia – 32
Estatística – 20
Jornalismo – 57
História – 14
Veterinária – 16
Modernização da Gestão – 96
Psicologia – 30
Tecnologia da Informação – 59
Turismo – 20
Zootecnia – 09
Planejamento
A Secretaria de Planejamento esclareceu que o processo para pagamento da ajuda financeira para os candidatos que fazem jus ao auxilio está tramitando na área orçamentária. O valor estimado é de R$ 1,6 milhão. “A Seplad informa que já encaminhou o credito suplementar de R$ 1,6 milhão para publicação no Diário Oficial. Portanto, a previsão é realizar o pagamento na próxima semana”.
“O valor será repassado à banca examinadora nos próximos dias e a mesma fará o comunicado formal aos candidatos”, afiançou a pasta. No entanto, o GDF não sinalizou datas para nomeações.
