O relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro responsabiliza as big techs pelos atos golpistas que resultaram na invasão e depredação de prédios públicos no início de 2023. O documento elaborado pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA), relatora da comissão, também cita o ex-presidente Jair Bolsonaro e auxiliares dele, a exemplo de Mauro Cid, como responsáveis pelo episódio da invasão dos palácios dos Três Poderes em Brasília.
O texto afirma que a estrutura digital das redes sociais foi “capaz de assegurar a coordenação desses grupos [golpistas] e de radicalizá-los ao conta-gotas de cada clique”. Sem tal estrutura, “dificilmente tais ameaças à democracia fariam sombra à fortaleza das instituições”. Também critica a moderação das redes sociais ao apontar que as notícias falsas circularam “quase livremente” nas plataformas digitais durante e após as últimas eleições.
“Naturalmente, é preciso também se ocupar de entender e mitigar os danos dos indivíduos que nutrem desprezo pelos valores republicanos. Contudo, não é crível ser ingênuo a ponto de pensar que estes, individualmente, teriam potencial para influenciar mais que um círculo muito estreito e difuso de relações pessoais”, acrescenta. O relatório ressalta ainda que o Brasil é o terceiro país que mais usa redes sociais no mundo, com 131,50 milhões de contas ativas.
Algoritmo “antidemocrático”
O texto também diz que os algoritmos das plataformas digitais estariam manipulando os usuários e amplificando conteúdos apelativos, incluindo de discurso de ódio. “A atual dinâmica da circulação de ideias propicia novos modos de manipulação da opinião pública, e aqueles mais aptos na realização dessas manipulações têm substancial vantagem em pleitos eleitorais”, diz Gama. Ela considera o “funcionamento do ecossistema digital brasileiro” como “um risco ao nosso Estado Democrático de Direito”.
Porém, mesmo que responsabilize as big techs, o relatório final da CPMI não pede mais investigações ou o indiciamento dos responsáveis pelas empresas. Para solucionar o problema, defende a “necessidade de aprimoramentos na regulação do ecossistema digital” e cita projetos de lei que seriam importantes para tal. Entre eles está o PL 2630/2020, conhecido como PL das Fake News, que pede a responsabilização das plataformas pelos conteúdos que nelas circulam; e o PL 2370/2019, que aborda a remuneração de conteúdos jornalísticos pelas redes.
“Sugerimos e clamamos para que a Câmara dos Deputados, e o Parlamento brasileiro como um todo, enderece com a devida urgência necessária a discussão e a deliberação do PL no 2630/20, o apelidado ‘PL das Fake News’”, pede a relatora.
No início do ano, as plataformas de redes sociais e os parlamentares bolsonaristas organizaram um movimento contrário ao PL 2630. O Google chegou a exibir uma mensagem em que afirmava que o projeto poderia “aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira” em sua página de buscas, o que lhe rendeu uma notificação do Ministério Público Federal (MPF). A Agência Pública revelou que a big tech gastou mais de meio milhão de reais em anúncios contrários ao PL apenas na Meta, proprietária do Facebook, Instagram e WhatsApp.
Outro projeto citado por Eliziane Gama como importante para a melhoria do ambiente digital é o que visa regulamentar a inteligência artificial, que ela define como “uma modalidade tecnológica que vem para mudar o estágio civilizatório que conhecemos”. O texto cita a Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial (CTIA), criada neste ano para debater o assunto no Senado.
A Pública acompanhou a primeira reunião do grupo e mostrou a influência das big techs no debate. “É o momento de patrocinarmos o dever de estabelecimento de padrões de governança algorítmica ética, assegurando, na calibragem dos algoritmos de recomendação, a exposição a uma esfera pública digital com valores pluralistas, mitigando as externalidades da formação de câmaras de eco (media echo chambers). Esse, ao lado da questão ambiental, é o debate da nossa geração. Se nada fizermos sobre isso, outros tantos 8 de janeiro existirão. E, diante das possibilidades estatísticas, algum pode vir a ser bem-sucedido, situação em que não mais estaremos aqui, no Parlamento livre e plural”, argumentou a senadora.
Indiciamentos
Além de abordar o papel das big techs no 8 de janeiro, considerado pela senadora “uma verdadeira tentativa de ruptura democrática”, o relatório da senadora também pede o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por quatro crimes: associação criminosa, violência política, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, e golpe de Estado. O texto aponta Bolsonaro como “o grande autor intelectual dos eventos do 08 de Janeiro”. Outros indiciados são o ex-ministro da Defesa Braga Netto e o ex-ajudante de ordens Mauro Cid.
A avaliação do documento pelos integrantes da CPMI começou hoje (17) e termina na sessão de amanhã. A expectativa é que o relatório de mais de 1.300 páginas seja aprovado, já que a maioria dos parlamentares é ligada ao governo. Com a aprovação, o texto é encaminhado à Procuradoria Geral da República (PGR), que pode ou não seguir com as denúncias.
Em contraposição, a oposição bolsonarista apresentou um relatório paralelo em que pede o indiciamento do atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e o do atual ministro da Justiça, Flávio Dino, insistindo na tese de que o atual governo, vítima dos ataques, não teria agido para impedir a invasão dos golpistas.
