O governador Ibaneis Rocha (MDB) sancionou a lei que aumenta de 18% para 20% a alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A porcentagem recai sobre lubrificantes e demais mercadorias ou serviços não listados na Lei nº 1.254/1996, bem como produtos de perfumaria ou toucador, preparados e preparações cosméticas. O pedido de aumento do imposto pelo Governo do Distrito Federal (GDF) se deu diante da queda de arrecadação no Distrito Federal.
Aprovada pelo Legislativo local, a norma afeta tudo o que não tiver alíquota definida em lei e passa a valer em 1º de janeiro de 2024.
Ao menos 13 estados do país também aumentaram a alíquota modal do ICMS: Roraima, Ceará, Rio Grande do Norte e Tocantins, por exemplo, cobram 20%. No Piauí, a taxa é de 21%.
Entre as justificativas para o aumento da alíquota, o GDF argumentou: “Com a aprovação das leis complementares nº 192 e 194 de 2022, ocorreu a ampliação dos produtos e serviços considerados essenciais, o que, consequentemente, impôs o teto de 18% nas alíquotas do ICMS dos bens que menciona as citadas legislações. Tal medida impactou de maneira severa a arrecadação aos cofres públicos do Distrito Federal. Deixaram de ser arrecadados R$ 553 milhões com o ICMS em 2022″.
Arrecadação em queda
No primeiro semestre de 2023, o DF arrecadou R$ 485 milhões a menos do que no mesmo período de 2022. A maior queda no recolhimento de impostos se deu em relação ao ICMS (-R$ 725,2 milhões). As demais unidades da Federação também sofrem com a diminuição dos recursos em caixa.
O DF teve a quinta maior queda entre as unidades da Federação na arrecadação desse tributo, entre janeiro e maio deste ano, segundo relatório da Secretaria de Fazenda (Sefaz).
Dados do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), destacam que, ao mesmo tempo em que houve queda nas receitas, o DF reduziu as despesas em 8,6%.
Entre todas as unidades da Federação, só a capital do país e Minas Gerais diminuíram gastos no primeiro semestre de 2023, na comparação com o mesmo período de 2022.
Diante da diminuição dos recursos em caixa, o GDF tomou uma série de medidas para tentar manter o equilíbrio das contas públicas. Em maio, Ibaneis Rocha contingenciou R$ 1 bilhão dos órgãos vinculados ao Executivo distrital.
No mesmo mês, o o secretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal, Ney Ferraz, suspendeu o concurso para analista e técnico em gestão e assistência pública à saúde. À época, o secretário disse que a determinação ocorreu para garantir a segurança orçamentária. “Essa é uma das medidas de austeridade tomadas pelo governo para garantir o pagamento das despesas correntes em dia e compromissos, como o reajuste salarial de 18%”, declarou.
