A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, na tarde desta terça-feira (14/11), um aumento de 16% para os servidores da carreira de auditor tributário do DF. O reajuste será concedido em duas parcelas.
O aumento está descrito no Projeto de Lei (PL) nº 736/2023, enviado à Câmara pelo Governo do Distrito Federal (GDF). A aprovação foi comemorada pelos auditores, que compareceram em peso ao plenário da CLDF para acompanhar a votação.
O projeto estabelece que a tabela de escalonamento vertical da carreira Auditoria Tributária do DF fica reestruturada a partir de 1º de janeiro de 2024, sem prejuízo do interstício da promoção ou progressão funcional. Além disso, o reajuste sobre o vencimento básico será dividido em duas parcelas anuais e sucessivas, na forma cumulativa dos percentuais.
Na prática, o aumento será de 8% em 1/1/2025 e 8% em 1/1/2026. A tabela de vencimentos básicos do projeto mostra que os auditores da carreira de auditor fiscal de segunda classe vão receber entre R$ 18.005,25 e R$ 20.488,05, enquanto os servidores de primeira classe terão salários entre R$ 22.290,99 e R$ 25.364,77.
Na justificativa do projeto, o GDF lembra que a categoria é responsável “por angariar os meios pelos quais serão realizados os interesses sociais”, além de ressaltar que o aumento é necessário para “evitar a evasão de auditores fiscais da Receita para outros estados”.
