Em reunião remota, a Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) da Câmara Legislativa (CLDF) aprovou, nesta sexta-feira (17/11), o projeto de lei proposto pelo Governo do Distrito Federal para conceder a Rodoviária do Plano Piloto à iniciativa privada.
O projeto de lei nº 2.260 de 2021 autoriza a concessão por 20 anos. O texto ainda precisa passar por outras comissões antes de ir para votação no plenário da Casa.
O projeto recebeu votos favoráveis do relator, deputado distrital Eduardo Pedrosa (União Brasil), Hermeto (MDB) e Daniel Donizet (MDB). O único voto contrário foi de Gabriel Magno (PT).
Após a licitação, a concessão prevê que a empresa vencedora fique responsável por obras de recuperação e melhorias estruturais em diversos pontos da rodoviária.
A empresa também poderá vender espaço publicitário nos painéis de informação do complexo e cobrar pela acostagem de ônibus. A concessionária deverá repassar anualmente ao GDF 2,5% da arrecadação bruta.
Estacionamentos pagos
Pelo texto, a empresa poderá explorar comercialmente toda a área locável do complexo, inclusive cobrando os estacionamentos da plataforma superior, do Setor de Diversões Norte e do Setor de Diversões Sul.
O projeto foi aprovado com duas emendas. Uma delas retira a Galeria dos Estados do projeto de concessão, e a segunda sinaliza a permanência dos atuais permissionários, mas não garante continuidade das lojas.
Dois lados
Para Eduardo Pedrosa, a concessão é uma alternativa viável e oportuna para trazer melhorias aos cerca de 600 mil passageiros que circulam diariamente na Rodoviária, proporcionando mais segurança e confortável para se transitar.
“O estado gasta uma fortuna de manutenção hoje e isso vai para a iniciativa privada. Segurança, limpeza, obras, tudo vai ficar com a iniciativa privada”, argumentou Pedrosa.
Contrário ao projeto de concessão da Rodoviária, Gabriel Magno, o projeto tem falhas e não garante a permanência dos atuais permissionários. O distrital criticou a votação remota.
“O regulamento da Mesa Diretora estabelece que as reuniões remotas só podem ocorrer em caso de impossibilidade de comparecimento presencial em virtude da pandemia de Covid-19”, questionou.
Para Magno, o texto aumenta os custos para os permissionários. “Pelo projeto, a permissão mensal passará de R$ 18 para R$ 123. É um aumento de 579%. A privatização vai tirar da rodoviária o caráter popular”, alertou.
Comissões
O projeto precisa passar nas comissões de Economia Orçamento e Finanças (CEOF), Constituição e Justiça (CCJ) e Transporte e Mobilidade Urbana (CTMU).
Magno tentará acrescentar a Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) nesta tramitação antes da votação no plenário.
