Patinando na política antimanicomial, o Distrito Federal internou 3.278 pacientes em leitos psiquiátricos entre janeiro e setembro de 2023.
O balanço foi extraído do Portal InfoSaúde nessa sexta-feira (17/11).
Para garantir um tratamento humanizado e atualizado, distante do modelo dos manicômios, para pacientes psiquiátricos, o DF aprovou a Lei Distrital nº 975, de 1995.
Os leitos psiquiátricos tradicionais deveriam ser fechados e substituídos até fim de 1999, mas não foram. Eles seguem abertos e sendo alvo de críticas e denúncias de famílias de pacientes, instituições e órgãos de controle.
O MPDFT cobrou informações da Secretária de Saúde sobre quais medidas estão em curso para o fechamento dos leitos psiquiátricos no DF, especialmente do HSVp Breno Esaki/Metrópoles
O DF possuí uma lei específica determinando o fechamento e substituição dos leitos psiquiátricos convencionais. Mas a lei não é cumprida Breno Esaki/Metrópoles
No patamar nacional, o CNJ também determinou o fechamento dos leitos psiquiátricos Breno Esaki/Metrópoles
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A Promotoria de Saúde (Prosus), do Ministério Público (MPDFT), cobrou o fechamento dos leitos e a substituição do modelo de atendimento aos pacientes em uma ação civil pública (ACP) em 2010.
Em 13 outubro de 2023, a 2ª Promotoria Regional de Defesa dos Direitos Difusos (Proreg) enviou ofício à Secretária de Saúde cobrando informações sobre quais medidas estão sendo tomadas para a extinção dos leitos psiquiátricos.
No ofício, a 2ª Proreg ressaltou a importância do fechamento do Hospital São Vicente Paulo (HSVp), a principal unidade da rede. Segundo o InfoSaúde, ele recebeu 1.415 internação no período pesquisado.
CNJ
No patamar nacional, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também determinou o fechamento dos leitos psiquiátricos, não apenas no Sistema Único de Saúde mas também no prisional.
Segundo o presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Câmara Legislativa (CLDF), deputado distrital Fabio Félix (PSol), o sucateamento da política de saúde mental no DF é preocupante.
“Temos uma alta demanda, potencializada desde a pandemia, e poucas unidades do Centros de Atenção Psicossocial (Caps) para atender a quem precisa desse acolhimento. Também é insuficiente o número de servidores”, afirmou.
Sem manicômios
Para Félix, os Caps são as unidades adequadas para o acolhimento em saúde mental, com servidores qualificados e equipes multidisciplinares preparadas para o atendimento.
“É nessa política pública que o governo precisa investir, não em manicômios”, alertou. Apesar disso, famílias de pacientes e servidores afirmam que o GDF tem investido na manutenção do modelo antigo de tratamento.
Condenação
Em 2015, após a Justiça aceitar a ação civil pública apresentada pela Prosus, o DF foi condenado a implementar 25 residências terapêuticas e 19 Caps.
Em 2018, foi ajuizada ação de cumprimento de sentença, e, ao longo desses anos, o cumprimento da decisão judicial tem sido negociado.
Passos
Para o MPDFT, um passo importante foi a publicação, em 23 de junho de 2023, de Edital de Chamamento Público para credenciamento de interessados em prestar serviços residenciais terapêuticos (SRT) a adultos.
O Conselho de Saúde do DF também editou a Resolução nº 586, de 20 de junho de 2023, que estabelece a aprovação de orçamento para a contratação de entidade para a prestação de serviços residenciais terapêuticos.
“Conforme destaca a Resolução do Conselho de Saúde, não existem residências terapêuticas no Distrito Federal e, há mais de 20 anos, os usuários que necessitam desses serviços estão internados no Instituto do Hospital de Base, no Hospital São Vicente de Paulo e na Casa de Passagem”, afirmou o MPDFT.
“De acordo com o próprio Conselho, os pacientes, portadores de transtornos mentais graves, vivem em “péssimas condições de moradia e sem respeito aos direitos do usuário como cidadão e como sujeitos em condições de desenvolver uma vida com qualidade e integrada ao ambiente comunitário”, ressaltou a Promotoria.
Segundo o MPDFT, as residências terapêuticas são moradias inseridas na comunidade, destinadas a pessoas com transtorno mental grave, com prejuízos significativos no autocuidado e na autonomia em atividades diárias.
Nelas, os pacientes geralmente estiveram internados por longo período em hospitais psiquiátricos e não possuem laços sociais ou vínculos familiares.
Proreg
Na avaliação da Proreg, a rede de Atenção Psicossocial do DF atualmente está muito fragilizada, tanto na cobertura populacional, quanto na integração entre os serviços, e cobra as providências do GDF.
Recentemente, questionou a Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) e recebeu o cronograma para a entrega de dois novos Caps, no Gama e Recanto das Emas.
Saúde
A Secretaria de Saúde não informou quais medidas estão sendo tomadas para a implantação da política antimanicomial nem o número de pacientes internados atualmente e o total de servidores.
Em nota, a pasta afirmou que o foco principal do Sistema Único de Saúde (SUS) é fortalecer a Rede de Atenção Psicossocial.
“Nenhuma medida junto ao Hospital São Vicente de Paulo será tomada sem que seja dada aos pacientes, em forma de atendimento especializado em saúde mental. Ele funciona de portas abertas, 24 horas por dia, atendendo pacientes com sofrimento psíquico grave e sintomas agudos”, argumentou a pasta.
O DF tem atualmente quatro hospitais de referência para internações psiquiátricas, junto com o HCVp. A lista é formada pelo Hospital de Base, Hospital da Criança José Alencar (HCB) e Hospital Universitário de Brasília (HUB).
Ampliação
Sem citar números, a pasta argumentou que a rede deve ser ampliada no quantitativo de equipamentos de saúde mental e nas equipes multidisciplinares para oferecer aos pacientes atendimento especializado e melhor cuidado.
“Informamos que eles não serão desassistidos, uma vez que outros níveis de atenção primária ou secundária não suprem a complexidade de seus tratamentos. Quanto as falhas no atendimento, salientamos que a informação não procede. O hospital vem trabalhando com os pacientes de forma humanizada desenvolvendo diversas atividade visando melhor atender e reinseri-los na vida social de forma autônoma”, rebateu a pasta.
