A partir desta terça-feira (28/11), todos os hospitais, alas ou instituições de custódia e tratamento psiquiátrico no Brasil devem iniciar a interdição parcial, com proibição de novas internações. No Distrito Federal, a interdição foi determinada pela Vara de Execuções Penais (Vep). A medida atende a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determina o fechamento dos hospitais de custódia e tratamentos psiquiátricos em presídios do país.
O hospital de custódia do DF é instalado na Penitenciária Feminina, popularmente conhecida como Colmeia. O local é chamado de Ala de Tratamento Psiquiátrico (ATP) e atende custodiados, homens e mulheres, submetidos à medida de segurança, com enfermaria, farmácia e consultório médico. A instituição conta com psiquiatra, psicólogos, enfermeiros e terapeutas ocupacionais que desenvolvem atividades.
Segundo a Vara de Execuções Penais (VEP), a primeira fase prevista na Resolução 487, do CNJ, para a interdição parcial da ATP diz respeito ao impedimento para internação de pessoas que apresentem transtornos mentais. As pessoas que já estão internadas continuarão no local, pelo menos até maio de 2024, quando encerra o prazo estabelecido na resolução para a interdição total.
Ainda de acordo com a VEP, atualmente, há 148 internos na ala psiquiátrica da Colmeia. São 138 homens e 10 mulheres.
A partir de agora, o encaminhamento de pessoas presas que tenham algum transtorno mental será estabelecido pela Corregedoria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Ou seja, a Corregedoria que decidirá em que hospital público o tal preso poderá fazer o tratamento necessário.
Sobre a interdição total
Em 15 de maio, entrou em vigor a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que institui a Política Antimanicomial do Poder Judiciário brasileiro.
A partir dessa data, os sistemas penitenciários tiveram seis meses para planejarem a interdição parcial da ATP, que ficará impedida de receber novos pacientes. Em um ano, em 15 de maio de 2024, a ATP terá que ser fechada.
Agora, a Justiça distrital terá mais seis meses para se preparar para a interdição total da ATP e desinternar os pacientes que já estão na ala.
O TJDFT criou um grupo de trabalho para discutir a implementação da resolução do CNJ. A desembargadora Nilsoni de Freitas Custódio é supervisora do grupo.
Esse grupo deve decidir os próximos passos da implementação da política antimanicomial. O Tribunal ainda não informou o que será feito com os atuais presos da ATP.
“Cada caso será analisado” diz integrante do CNJ sobre resolução que institui a Política Antimanicomial
Em maio, a coluna Na Mira mostrou que, entre os pacientes da ATP, estão presos por crimes como homicídio, feminicídio e canibalismo. Um deles é Adaylton Nascimento Neiva, que ficou conhecido como maníaco do Novo Gama, cidade do Entorno do DF. Neiva confessou ser autor de 10 assassinatos, que vitimaram mulheres, crianças e um bebê. Ele também estuprou três mulheres.
Veja os outros nomes.
Entenda a resolução
Na prática, a resolução parte da compreensão de que a pessoa em sofrimento mental tem direito fundamental ao tratamento de seu problema de saúde durante todo o ciclo penal, desde a audiência de custódia até a eventual execução de medida de segurança.
Pela resolução, é obrigação do Estado garantir o melhor tratamento, compatível com o prestado aos demais cidadãos. O procedimento penal que busca garantir o direito à saúde da pessoa acusada demanda novos procedimentos, fluxos, e encaminhamentos a serem seguidos pelo Judiciário, com o fortalecimento de diálogo, articulação permanente e integração com o sistema de saúde, com os Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e também com a rede que atua neste campo.
