Com a votação do relatório e a conclusão total dos trabalhos, a CPI vai enviar o documento para o Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e para o Ministério Público Militar (MPM), que podem abrir novas investigações, anexar mais elementos às apurações em andamento ou oferecer novas denúncias, por exemplo.
Dos 133 nomes, apenas dois são militares, a coronel Cíntia Queiroz de Castro e o coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues, ambos da Policia Militar do Distrito Federal.
Os nomes serão encaminhados ao MPF e ao MPDFT, conforme o foro e a competência de cada ministério. Os órgãos não têm prazo para apreciar o documento com os indiciados. Ao MPDFT, por exemplo, vão os casos de crimes comuns, como dano ao patrimônio, peculato etc.
Já ao MPF são encaminhados os crimes considerados federais, como sabotagem e tentativa de abolição do estado democrático de direito.
Maioria sem cargo público
Dos 133 nomes indiciados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Antidemocráticos, 130 não ocupam cargos públicos. O relatório final da comissão deixou de fora a alta cúpula da Polícia Militar do DF, políticos e integrantes das Forças Armadas.
A maioria gritante é formada por bolsonaristas que invadiram prédios públicos e foram presos no dia dos ataques, em 8 de janeiro. Na minoria formada por apenas três indiciados, o nome mais alto é Fernando de Souza Oliveira, que ocupava interinamente o cargo de secretário da Segurança Pública e da Paz Social nas férias de Anderson Torres. Outra que foi indiciada pelo relatório é a subordinada de Souza, a coronel Cíntia Queiroz de Castro, no cargo de subsecretária de Operações Integradas.
Pedidos de indiciamento
Em andamento na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), a Comissão apura os ataques contra a democracia de 8 de Janeiro. Conforme o Metrópoles adiantou, o relatório final da CPI apresentou 444 páginas e 136 indiciados. Também constam no texto o crime pelo qual cada um deve responder, no entendimento da CPI, e a prova da ação criminosa. O nome do general G. Dias foi retirado no final, resultando em 133 indiciados.
Os indiciados compõem quatro grupos principais. Aqueles que instigaram as pessoas a participar dos atos, aqueles que financiaram golpistas, os que foram omissos e os que efetivamente estiveram na Praça dos Três Poderes na data praticando ações violentas para anular o resultado das eleições.
A CPI dos Atos Antidemocráticos se tornou histórica na Casa e no DF. Em andamento há nove meses, a Comissão ouviu 31 pessoas entre fevereiro e novembro. Foram colhidos depoimentos de autoridades, como ex-ministros, generais, membros da alta cúpula da Polícia Militar do DF (PMDF) e da Secretaria de Segurança Pública (SSP), e de figuras-chave da tentativa de golpe, como lideranças e financiadores.
Os outros membros da Comissão também podem apresentar emendas aditivas ou supressivas, que, respectivamente, têm o poder de adicionar ou retirar nomes de indiciados, caso sejam aprovadas pela maioria.
Após a votação do relatório e a conclusão total dos trabalhos, a CPI enviará o documento para os órgãos competentes, como o Ministério Público e a Advocacia-Geral da União (AGU), que podem abrir novas investigações, anexar mais elementos às apurações em andamento ou oferecer novas denúncias, por exemplo.
Deputado Distrital Hermeto
Deputado distrital Hermeto (MDB) Hugo Barreto/Metrópoles
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General Gonçalves Dias depõe à CPI dos Atos Antidemocráticos, da CLDF Breno Esaki/Metrópoles
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Deputado distrital Fábio Felix (PSol) Hugo Barreto/Metrópoles
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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Antidemocráticos, da Câmara Legislativa (CLDF), ouve o depoimento da Ana Priscila, na manhã desta quinta-feira (28/9). Ela é apontada como uma das lideranças do movimento bolsonarista, que invadiu os prédios dos Três Poderes, em 8 de janeiro.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Antidemocráticos da Câmara Legislativa (CLDF) ouviu o depoimento de Ana Priscila, na manhã de quinta-feira (28/9). Ela é apontada como uma das lideranças do movimento bolsonarista que invadiu os prédios dos Três Poderes, em 8 de janeiro Hugo Barreto/Metrópoles
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Hugo Barreto/Metrópoles
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O autônomo Armando Valentin Settin Lopes de Andrade, 46 anos, acabou detido em flagrante horas depois de participar da invasão às sedes dos Três Poderes Eurico Eduardo / Agência CLDF
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“Não vou comentar o depoimento do general aqui. Mas houve operação com 500 policiais militares ali parados, esperando autorização do Exército para retirar o acampamento. Alguém vir aqui e dizer que [a PMDF] não agiu, [que] não era atribuição [dela], [que] não estava fazendo, é meio complicado. Precisa ser apurado por essa CPI”, afirmou Hugo Barreto/Metrópoles
