O secretário de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (Semob), Flávio Murilo Prates, se reuniu com deputados na Câmara Legislativa do DF (CLDF) para tratar da privatização da Rodoviária. O encontro aconteceu na manhã desta quarta-feira (6/12), mas terminou com muitas dúvidas dos distritais, que se incomodaram com a falta de mais dados do impacto do projeto e remarcaram a reunião para a próxima segunda-feira (11/12).
A privatização da Rodoviária do Plano Piloto tem sido o tema mais polêmico na CLDF dos últimos dias, e o projeto que prevê a concessão pode ser votado já nas próximas semanas. Na reunião de hoje, o secretário Flávio Murilo defendeu que a aprovação da proposta seria benéfica para a população e para os cofres públicos, gerando, por exemplo, um pagamento de outorga anual ao governo, pela empresa vencedora, de R$ 1,8 milhão.
O valor corresponde a 4,3% da receita bruta da empresa que iria assumir a Rodoviária. Entre as receitas previstas com a concessão, o secretário afirmou que o governo teria R$ 36 milhões anuais. Mas os deputados questionaram os números apresentados.
Entre essa última receita, por exemplo, há R$ 11 milhões previstos com a chamada “tarifa de acostagem”, que é, basicamente, um valor pago cada vez que um ônibus ou vagão do Metrô para na Rodoviária. Mas a Semob já havia admitido, em resposta a requerimento apresentado por deputados, a possibilidade de incluir a taxa de acostagem na tarifa técnica, que é paga pelo governo às empresas.
Ou seja, os distritais questionaram a chance de um valor que está sendo colocado como receita possível, da tarifa de acostagem, acabar sendo prejuízo financeiro, com o governo pagando valores mais altos de tarifa técnica às empresas de ônibus.
Mais divergências
Esse não foi o único “estranhamento” dos deputados. A receita atual da Rodoviária, por exemplo, foi apresentada em um valor diferente do que consta em outro pedido de informação feito pelos distritais, em outra ocasião. A receita com taxa de acostagem também foi apresentada com números divergentes entre o que a Semob levou e o que o Tribunal de Contas do DF analisou.
Também ficaram dúvidas sobre o possível impacto nas passagens de ônibus do Entorno, o valor de aluguel dos permissionários de comércios na Rodoviária e mais. A reunião, então, foi suspensa para que o tema volte à mesa de negociação com mais precisão.
Gabriel Magno (PT), um dos distritais que é contra o projeto, chamou o encontro de “constrangedor” para a base do governo na Câmara. “O secretário de Mobilidade apresentou dados inconsistentes e não foi capaz de responder às questões técnicas feitas pelos parlamentares, tanto em relação aos valores envolvidos, quanto aos impactos sobre a população do DF, permissionários e usuários de transportes públicos”, avaliou.
O projeto que prevê a privatização da Rodoviária ainda precisa ser aprovado em três comissões na CLDF e ser votado em plenário.
