Diante da falta de 9 mil professores efetivos nas escolas públicas e do excesso de educadores temporários nessas vagas, o Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPC-DF) decidiu cobrar explicações da Secretaria de Educação (SEEDF) acerca do cenário.
Mesmo com o déficit de docentes denunciado pelo Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF) ao MPC-DF, a pasta ainda não nomeou mais de 6 mil candidatos aprovados em concurso. Na avaliação do Ministério Público de Contas, há indícios de ilegalidade, pois as vagas em aberto na rede pública deveriam ser preenchidas por concursados. No entanto, atualmente, as salas de aula contam com cerca de 16,5 mil professores temporários em atividade.
Em novembro, o Metrópoles detalhou o excesso de contrações de educadores não efetivos: a cada 10 professores, sete eram temporários nas escolas públicas do DF. Entre 1º janeiro e 2 de novembro de 2023, a Secretaria de Educação nomeou 28 professores efetivos e convocou 15.844 temporários.
Números
Em julho de 2014, a rede pública de ensino tinha 29,3 mil professores efetivos, 14.799 aposentados e 6.975 temporários. Em abril de 2023, o número de concursados caiu para 22.156, enquanto os inativos somaram 22.682, e o total de não efetivos aumentou para 14.271.
Assim, no mesmo período em que o número de professores efetivos caiu 22,9%, o contingente de temporário aumentou 104,6%, o dobro do que havia no início do intervalo considerado.
Para o MPC-DF, há sinais de que a contratação de temporários, que deveria ser uma situação excepcional, transformou-se em uma política sistemática; por isso, o órgão de controle apresentou pedido de representação junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF).
Acordo em risco
Diretor do Sinpro-DF, Samuel Fernandes considerou que o governo comete irregularidades, pois as vacâncias provocadas por aposentadorias, mortes e exonerações devem ser ocupadas por professores concursados. Para o sindicalista, os temporários são fundamentais, mas para suprir carências provisórias.
Além disso, Samuel Fernandes argumentou que o Governo do Distrito Federal (GDF) não cumpriu o acordo para o fim da greve da categoria. Um dos compromissos firmados era o de nomear todos os candidatos aprovados no concurso mais recente para a carreira.
Até o momento, a pasta nomeou 776. “Há previsão orçamentária para mais nomeações neste ano. E há mais de 6 mil professores aprovados no concurso de 2022, aguardando serem chamados, para iniciarmos o ano letivo de 2024 sem falta de educadores. E esses profissionais aprovados são fundamentais para a rede pública de ensino”, completou Samuel Fernandes.
O Metrópoles entrou em contato com a Secretaria de Educação para perguntar sobre a situação. A pasta argumentou que pediu a nomeação para todas as vagas imediatas do concurso; porém, no período, esse total era de 776. O governo ressaltou que pretende seguir com as nomeações, mas respeitando trâmites administrativos.
Leia a nota completa da pasta:
“A Secretaria de Educação do Distrito Federal esclarece que solicitou a nomeação de 100% das vagas imediatas ofertadas no Edital nº 31/2022, totalizando 776 vagas. A pasta informa que encaminhou o processo com solicitação de nomeação dos novos professores para a Seplad [Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração], para análise orçamentária e financeira.
Atualmente, há 22.297 professores efetivos. A previsão de contratação de professores temporários para o próximo ano depende do número de licenças e afastamentos.
A SEEDF reforça que envida todos os esforços necessários para as efetivas nomeações, seguindo rigorosamente todos os trâmites administrativos para execução do ato, em atenção aos normativos legais vigentes.”
